Agravo em Recurso Especial 5008298-47.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA FAULIN LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE EMILIA COLODETO ZAIA

CPF·Representa: Réu

JOSE JORGE THEMER

OAB/SP 94253·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ CAMARGO MARTIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/08/2021

23/08/2021, 22:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

24/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021, 18:52

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

21/05/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2021, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/03/2021, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2021, 11:30

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•23/03/2021, 19:07

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•23/03/2021, 19:07

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•23/03/2021, 19:07

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•23/03/2021, 19:06

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•23/03/2021, 19:06

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•23/03/2021, 19:06

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•23/03/2021, 19:06