Execução Fiscal 0006456-81.2009.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.934,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR DE MORAES

OAB/SP 210873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO - ME

CNPJ

Reu

VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026

11/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:39

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2022, 17:24

Expedição de outros documentos

07/12/2022, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 10:35

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026

11/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 18:53

Sentença

•10/03/2026, 18:53

13/03/2026, 00:39

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2022, 17:24

Expedição de outros documentos

07/12/2022, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 20:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:14

Expedição de outros documentos

26/09/2022, 15:15

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

23/08/2022, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 22:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/05/2022, 16:10

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 15:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO - ME, VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO CAMMAROSANO Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR DE MORAES - SP210873 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remeta-se o feito ao Arquivo Sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. SANTO ANDRÉ, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006456-81.2009.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

11/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/02/2022, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

10/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 08:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/02/2022, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/02/2022, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURAÇÃO Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

03/02/2022, 10:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/01/2022, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/01/2022 PedidoJF: 502-3/2021 Prot: 326220120004513

20/01/2022, 11:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2018 (3a. Vara)

13/03/2018, 11:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2018 (3a. Vara)

13/03/2018, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

07/12/2017, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2017 PedidoJF: 1661-3/2017 Prot: 326171201018502

01/12/2017, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 314/2017 (3a. Vara)

19/10/2017, 11:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.314/2017 (3a. Vara)

19/10/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260019431 Complemento Livre:

11/10/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/10/2017, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de doumentos em Seretaria (ópias) Complemento Livre: alegação de parelamento do débito

25/09/2017, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/09/2017, 15:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2014, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

30/06/2014, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2014, 12:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.82/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/04/2014, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2014, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260031520 Complemento Livre:

15/01/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2013, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2013, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre:

12/11/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260026584 Complemento Livre:

31/10/2013, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260014693 Complemento Livre:

15/07/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260007940 Complemento Livre:

15/04/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2013, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE BACEN/JUD Complemento Livre:

27/02/2013, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2012, 13:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/08/2012, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

02/08/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260007650 Complemento Livre:

10/05/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2012, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2012, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260022809 Complemento Livre:

19/08/2011, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2011, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2011, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

12/04/2011, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2011, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260038180 Complemento Livre:

10/01/2011, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2010, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2010, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2010, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/11/2010, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

30/08/2010, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

20/08/2010, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

04/08/2010, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2010, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2010, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2010, 13:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/07/2010, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/07/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2010, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260013612 Complemento Livre:

10/05/2010, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/03/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2010, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2010, 10:31

Despacho

•26/10/2022, 13:20

Despacho

•26/09/2022, 18:35

Decisão

•24/08/2022, 16:20

Despacho

•01/08/2022, 16:14

Despacho

•01/08/2022, 16:08

Despacho

•16/05/2022, 12:20

Despacho

•16/05/2022, 11:59

Decisão

•28/04/2022, 14:59

Decisão

•28/04/2022, 12:03

Despacho

•17/02/2022, 14:19

Despacho

•17/02/2022, 13:54

Despacho

•10/02/2022, 02:09

Despacho

•09/02/2022, 17:52