Execução Fiscal 0004980-23.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.184,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA PATRICIA DOS SANTOS NEVES

OAB/SP 388930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:47

Despacho

•09/04/2026, 16:47

20/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2025

10/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:27

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

13/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:57

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:48

Publicado Edital em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/05/2025, 13:49

Juntada de certidão

12/04/2025, 15:11

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:04

Publicado Edital em 10/03/2025.

22/03/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2025, 20:34

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

25/02/2025, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2025, 15:40

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Publicado Edital em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

23/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:21

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/10/2023, 22:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/10/2023, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:25

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NAIARA PATRICIA DOS SANTOS NEVES - SP388930 D E S P A C H O Consumados os leilões mencionados no ID 54624261, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Nada requerido, arquivem-se nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004980-23.2013.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 14:40

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:37

Juntada de certidão

30/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:56

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:13

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 07:16

Juntada de certidão

10/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/09/2020, 11:31

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000182-09.2019.403.6108 - Apenso

10/09/2020, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

10/09/2020, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - PFN - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO Complemento Livre: 202061080002092

12/08/2020, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO - PFN - ACUSA RECEBIMENTO Complemento Livre:

12/08/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CORREIO ELETRÔNICO - INFORMA LEILÃO À PFN Complemento Livre:

12/08/2020, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO - GOLD LEILÕES - PETIÇÃO DE JUNTADA E MINUTA DO EDITAL Complemento Livre:

12/08/2020, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2020, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 13:09

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000182-09.2019.403.6108 - Apenso

21/02/2019, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS EM 18/09/2018 - CONVERTIDOS PARA O MEIO FÍSICO EM 18/02/2019

21/02/2019, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080024939

07/01/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2018.00804

12/09/2018, 06:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO -SF01 Complemento Livre: 0801.2018.00804 EM 13/08/2018 (Guia 2018.0223)

20/08/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2018, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201861080004544

14/03/2018, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 10:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Complemento Livre: EDITAL DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GUILHERME VALLAND JUNIOR Complemento Livre: CARTA N. 583/2017

21/07/2017, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL

06/07/2017, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA JF SP

04/07/2017, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: intimação Prazo do Edital: 30 dias Complemento Livre: 584/2017

19/05/2017, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimação Complemento Livre: 583/2017-SF01

19/05/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 1º CRI - CUMPRIDO Complemento Livre: 201761080003712

08/02/2017, 11:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2016.02289 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

07/02/2017, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO - SF01 Complemento Livre: 0801.2016.02289 EM 19/10/2016 (Guia 2016.0429)

25/10/2016, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080007213

09/03/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

14/10/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

13/10/2015, 08:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Complemento Livre: EDITAL DE CITACAO 805/2015

07/10/2015, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 805/2015

04/08/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2015.61080006340-1

05/03/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461080029569

18/07/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2014, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO WEBSERVICE NOVO ENDERECO APONTADO Complemento Livre:

28/02/2014, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SF01 Complemento Livre:

28/02/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2013, 10:37

Despacho

•24/03/2026, 16:06

Despacho

•24/03/2026, 16:06

Despacho

•23/10/2024, 13:21

Despacho

•22/10/2024, 18:54

Despacho

•26/07/2024, 16:59

Despacho

•08/05/2024, 11:38

Despacho

•08/08/2023, 19:25

Documentos Diversos

•12/04/2023, 21:35

Despacho

•03/04/2023, 18:47

Despacho

•07/03/2023, 14:02

Despacho

•11/10/2022, 16:42

Despacho

•30/09/2022, 20:23

Despacho

•10/01/2022, 16:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/04/2026, 16:47

Despacho

•09/04/2026, 16:47

Despacho

•24/03/2026, 16:06

Despacho

•24/03/2026, 16:06

Despacho

•23/10/2024, 13:21

Despacho

•22/10/2024, 18:54

Despacho

•26/07/2024, 16:59

Despacho

•08/05/2024, 11:38

Despacho

•08/08/2023, 19:25

Documentos Diversos

•12/04/2023, 21:35

Despacho

•03/04/2023, 18:47

Despacho

•07/03/2023, 14:02

Despacho

•11/10/2022, 16:42

Despacho

•30/09/2022, 20:23

Despacho

•10/01/2022, 16:52

Despacho

•30/11/2021, 16:13

Despacho

•30/06/2021, 10:40

Despacho

•14/03/2021, 17:21