Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012580-09.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 73.644,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANTONIO SOTO FILHO

Autor

ANTONIO SOTO FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO SOTO FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SOTO

CPF·Representa: Autor

TOMAS MANZANO VICENTE FILHO

OAB/SP 421382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESPOLIO DE ANTONIO SOTO FILHO

Autor

ANTONIO SOTO FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO SOTO FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 11/07/2023

19/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO SOTO FILHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:19

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:04

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 11/07/2023

19/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO SOTO FILHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:46

Sentença

•19/05/2023, 17:22

23/05/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:19

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:28

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 18:28

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO SOTO FILHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 07:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOTO FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:39

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SOTO FILHO PROCURADOR: MARCOS SOTO Advogado do(a) AUTOR: TOMAS MANZANO VICENTE FILHO - SP421382, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241639664: Anote-se. Retifique-se o polo ativo passando a constar Espólio de Antônio Soto Filho. ID 241640851: Considerando que apenas o patrono Tomas Manzano Vicente Filho atuou no presente feito na sua fase de conhecimento, os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados apenas em seu nome. Eventual divisão com a nova patrona constituída pelos herdeiros do requerente deverá ser feita extra-autos. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012580-09.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se a Fazenda Nacional, nos termos do artigo 535 do CPC. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a alteração da classe processual pelo sistema,passando a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". No silêncio ou em havendo concordância com o valor executado, providencie a Secretaria a expedição de minuta do ofício requisitório nos termos da Resolução n.º 458/2017, do CJF. Em seguida, dê-se vista às partes nos termos do artigo 11 da referida Resolução. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, encaminhem-se o ofício requisitório para pagamento. Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 06:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:53

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:28

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2020, 18:26

Publicado Sentença em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de ato ordinatório

24/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de apelação

23/04/2020, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 14:34

Juntada de certidão

09/03/2020, 18:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 18:57

Decorrido prazo de 3 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de certidão

29/11/2019, 13:13

Mandado devolvido cumprido

29/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de certidão

28/11/2019, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2019, 15:47

Concedida a Medida Liminar

18/10/2019, 18:07

Conclusos para decisão

14/10/2019, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2019, 14:37

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/10/2019, 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2019, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

14/10/2019, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2019, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

11/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO SOTO FILHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:40

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:24

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:05

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:49

Declarada incompetência

14/09/2019, 18:10

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:18

Juntada de certidão

13/09/2019, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2019, 15:59

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:59

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

13/09/2019, 15:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/09/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:08

Despacho

•09/02/2022, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 19:00

Acórdão

•29/11/2021, 08:40

Acórdão

•25/11/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:46

Todos os documentos(23)

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:46

Sentença

•19/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:08

Despacho

•09/02/2022, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 19:00

Acórdão

•29/11/2021, 08:40

Acórdão

•25/11/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:46

Sentença

•23/03/2020, 18:24

Decisão

•04/03/2020, 18:58

Decisão

•04/03/2020, 18:57

Decisão

•18/10/2019, 18:07

Despacho

•07/10/2019, 16:41

Despacho

•05/10/2019, 10:06

Decisão

•16/09/2019, 10:49

Decisão

•15/09/2019, 10:33