Agravo em Recurso Especial 5002429-52.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FEFISA - CENTRO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 692842/2025

04/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 692842/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515740/2025

05/06/2025, 21:01

Protocolizada Petição 515740/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 20:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:38

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:53

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 692842/2025

04/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 692842/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515740/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 14:42

05/06/2025, 21:01

Protocolizada Petição 515740/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 20:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:38

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:53

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 10:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/06/2024, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/06/2024, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/06/2024, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/06/2024, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 14:41

-

•18/06/2024, 14:41

-

•18/06/2024, 14:41

-

•18/06/2024, 14:41

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•18/06/2024, 14:41

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•18/06/2024, 14:41

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•18/06/2024, 14:41

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•18/06/2024, 14:41

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•18/06/2024, 14:41