Cumprimento de sentença 0003885-68.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 284.926,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA TEODORO

OAB/SP 362008·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BOTTO PAULINO

OAB/SP 264396·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Réu

DANIELA GASPAR NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de ANS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:47

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de ANS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 16:54

Despacho

•09/08/2022, 17:47

20/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:13

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 22:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA TEODORO - SP362008, ANA PAULA BOTTO PAULINO - SP264396, MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 REU: ANS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003885-68.2016.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:26

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:26

Recebidos os autos

11/12/2021, 20:19

Juntada de certidão

11/12/2021, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2019, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 07:54

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 17:25

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 09:27

Conclusos para despacho

11/02/2019, 19:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2019, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2019, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/01/2019, 10:54

Despacho

•30/06/2022, 18:42

Despacho

•25/05/2022, 18:47

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:12

Despacho

•23/03/2022, 16:35

Despacho

•04/01/2022, 11:26

Decisão

•03/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:34

Decisão

•17/03/2021, 02:25

Documento Comprobatório

•07/04/2020, 15:55

Acórdão

•20/03/2020, 10:52

Acórdão

•19/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:28

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/08/2022, 16:54

Despacho

•09/08/2022, 17:47

Despacho

•30/06/2022, 18:42

Despacho

•25/05/2022, 18:47

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:12

Despacho

•23/03/2022, 16:35

Despacho

•04/01/2022, 11:26

Decisão

•03/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:34

Decisão

•17/03/2021, 02:25

Documento Comprobatório

•07/04/2020, 15:55

Acórdão

•20/03/2020, 10:52

Acórdão

•19/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:28

Despacho

•12/02/2019, 09:27

Outros Documentos

•06/02/2019, 16:30