Procedimento Comum Cível 5001551-77.2020.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001551-77.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Inicialmente, esclareça o autor o conteúdo da resposta do Residencial do Lago (Mário Ortiz Gandini e outros) mencionando um PPP de 2020 dizendo também que não pode realizar “nova emissão” de PPP (58727376), o que pressupõe que já tenha sido elaborado PPP e fornecido ao autor. Assim, como tal PPP não foi juntado aos autos, junte, o autor, o PPP da referida empregadora. Sem prejuízo, considerando a juntada de informação de baixa das empregadoras ou AR devolvido e os períodos como contribuinte individual ou autônomo, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001551-77.2020.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara defiro o pedido de prova pericial, designo e nomeio como perito judicial o Sr. JOÃO BARBOSA, CREA nº 5060113717-SP, engenheiro civil especializado em segurança do trabalho para realização de perícia com relação aos períodos abaixo e arbitro seus honorários, provisoriamente, no valor máximo da tabela (Res. n. 305/2014, CJF): ESPUMATEX COM E IND LTDA 01/02/77 a 11/03/77 RT APLITEC APLICAÇÕES TÉC REVESTIMENTO SC LTDA 15/03/82 a 15/04/82 CONST E COM TORELLO DINUCCI LTDA 01/06/82 a 15/07/82 Autônomo ou Cont Individual 01/03/91 a 31/12/91 CONSBRÁS CONST TERRAPL DRAGAG 27/06/91 a 27/06/92 OMINA ENG E CONS S.A. 18/11/93 a 01/03/94 Autônomo ou Cont Individual 01/04/00 a 30/09/01 Autônomo ou Cont Individual 01/11/01 a 31/12/05 Autônomo ou Cont Individual 01/01/07 a 30/11/18 Intimem-se as partes para, querendo, no mesmo prazo supra, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, parágrafo 1º e incisos, do CPC), ficando previamente estabelecidos os quesitos constantes da Portaria Conjunta nº 1/2012. Após, intime-se o perito acerca de sua nomeação nos termos do artigo 157 e § 1º, CPC, advertindo-o quanto à exigência de comunicação prévia às partes da data da perícia, devidamente comprovada nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, parágrafo 2º, do CPC). Consigno o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Após a entrega do laudo e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Int. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de outras peças

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Intimação em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(87)