Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000217-78.2021.4.03.6340 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

JOCELINO FELIX

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 352451·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO

OAB/SP 389281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JOCELINO FELIX

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 17/09/2024

02/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Sentença em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:59

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 17/09/2024

02/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 20:19

Despacho

•28/06/2024, 19:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2024, 00:01

Publicado Sentença em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:59

Expedição de Informação

28/06/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:09

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:17

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/05/2024, 14:14

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:59

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 06:59

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/01/2024, 15:36

Expedição de Informação

25/01/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:12

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:13

Juntada de inss - demanda concluída

21/01/2024, 00:24

Recebidos os autos

21/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de informação

20/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/11/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:02

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de informação

14/11/2023, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/11/2023, 13:42

Expedição de Informação

14/11/2023, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:13

Proferida decisão interlocutória

09/11/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/10/2023, 14:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/06/2023, 20:06

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 02:01

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:04

Publicado Sentença em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:35

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2023, 19:38

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2023, 19:38

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/02/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 07:22

Decorrido prazo de JOCELINO FELIX em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2022, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOCELINO FELIX Advogado do(a) AUTOR: ERICK RODRIGUES DOS SANTOS - SP352451 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá o INSS, se for o caso, apresentar proposta de acordo. GUARATINGUETá, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000217-78.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 07:51

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 07:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 07:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2021, 15:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6340005638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 07:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6340005638 - - (DESPACHO) 2021/6340005638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/06/2021 DESPACHO JEF2021/6340005638

22/06/2021, 14:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6340005638 - JOCELINO FELIX

22/06/2021, 14:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6340005638 - EXPEDIENTE Nº 2021/6340000194

18/06/2021, 12:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6340005638

16/06/2021, 16:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6340005638 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2021, 16:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6340001920 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 05:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6340001920 - - (DECISÃO) 2021/6340001920 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6340000189 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6340004400

17/03/2021, 13:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/03/2021 DECISÃO JEF2021/6340001920

15/03/2021, 11:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6340001920 - JOCELINO FELIX

15/03/2021, 11:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6340001920 - EXPEDIENTE Nº 2021/6340000088

11/03/2021, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6340001920

10/03/2021, 14:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6340001920 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2021, 14:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6340000189 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2021, 08:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6340000189 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2021, 19:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 04/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6340000027

04/03/2021, 13:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 04/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6340000028

04/03/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6340000189 - Nº 2021/6340000189 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/03/2021, 13:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6340000028 - EXP. 2021/6340000074

02/03/2021, 13:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6340000027 - EXP. 2021/6340000073

02/03/2021, 13:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/03/2021, 19:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

01/03/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Decisão

•29/04/2024, 06:59

Despacho

•14/02/2024, 15:49

Despacho

•22/01/2024, 14:13

Decisão

•09/11/2023, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 09:54

Acórdão

•20/09/2023, 01:05

Despacho

•22/05/2023, 14:56

Sentença

•28/04/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/08/2024, 20:19

Despacho

•28/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Decisão

•29/04/2024, 06:59

Despacho

•14/02/2024, 15:49

Despacho

•22/01/2024, 14:13

Decisão

•09/11/2023, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 09:54

Acórdão

•20/09/2023, 01:05

Despacho

•22/05/2023, 14:56

Sentença

•28/04/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:50

Despacho

•16/06/2021, 16:35

Decisões Primeiro Grau

•10/03/2021, 14:35