Cumprimento de sentença 5000116-87.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 36.817,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDARTA BORGES MARTINS

OAB/SP 231817·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FLAVIO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

02/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:57

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 13:02

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:13

Decisão

•05/12/2025, 15:51

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

02/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:57

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:17

Proferida decisão interlocutória

20/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de Supervisor da CEMAN - Central de Mandados do Fórum Federal de Santos/SP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:38

Mandado devolvido cumprido

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 20:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:59

Proferida decisão interlocutória

22/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:08

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 21:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FLAVIO SANTANA DA SILVA DESPACHO 1. Antes, promova a CEF a atualização do débito, em 20 dias. No silêncio, ao arquivo-sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000116-87.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:12

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 12:11

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2021, 19:57

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2020, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:14

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 13:13

Mandado devolvido sem cumprimento

30/11/2020, 19:17

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2020, 17:21

Proferida decisão interlocutória

11/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:59

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 16:27

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:13

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 12:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:26

Publicado Intimação em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:40

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 14:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:01

Publicado Intimação em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:38

Juntada de certidão

19/07/2019, 16:56

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:39

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:05

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:02

Publicado Intimação em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 17:44

Conclusos para despacho

17/12/2018, 18:40

Decorrido prazo de FLAVIO SANTANA DA SILVA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 12:34

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 16:29

Mandado devolvido cumprido

19/11/2018, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 16:00

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 14:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 18:16

Conclusos para despacho

08/03/2018, 18:32

Juntada de certidão

08/03/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2018, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/01/2018, 20:31

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 20:31

Decisão

•02/12/2025, 15:45

Decisão

•27/03/2025, 11:57

Decisão

•28/02/2025, 12:23

Despacho

•02/10/2024, 17:41

Despacho

•02/10/2024, 10:29

Decisão

•20/06/2024, 17:17

Decisão

•20/06/2024, 10:47

Decisão

•24/01/2024, 16:59

Decisão

•22/01/2024, 16:27

Decisão

•21/06/2023, 16:09

Decisão

•01/06/2023, 16:16

Decisão

•21/11/2022, 16:00

Decisão

•16/11/2022, 14:44

Todos os documentos(34)

Decisão

•26/03/2026, 14:13

Decisão

•05/12/2025, 15:51

Decisão

•02/12/2025, 15:45

Decisão

•27/03/2025, 11:57

Decisão

•28/02/2025, 12:23

Despacho

•02/10/2024, 17:41

Despacho

•02/10/2024, 10:29

Decisão

•20/06/2024, 17:17

Decisão

•20/06/2024, 10:47

Decisão

•24/01/2024, 16:59

Decisão

•22/01/2024, 16:27

Decisão

•21/06/2023, 16:09

Decisão

•01/06/2023, 16:16

Decisão

•21/11/2022, 16:00

Decisão

•16/11/2022, 14:44

Decisão

•08/07/2022, 17:08

Decisão

•05/05/2022, 21:57

Despacho

•10/02/2022, 07:52

Despacho

•09/02/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:11

Despacho

•03/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:13

Decisão

•11/08/2020, 16:51

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 13:15

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 23:59

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:27

Despacho

•06/11/2019, 15:45

Despacho

•19/09/2019, 15:30

Despacho

•18/07/2019, 15:39

Despacho

•26/04/2019, 17:44

Despacho

•23/03/2018, 18:16