Cumprimento de sentença 5001568-35.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 59.864,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(108)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

WILLIAM SIGNORONI

CPF

Reu

CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:48

Proferida decisão interlocutória

17/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:37

Juntada de certidão

14/05/2025, 06:54

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:50

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:48

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 14:10

Decisão

•15/05/2025, 11:55

17/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:37

Juntada de certidão

14/05/2025, 06:54

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 07:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 09:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001568-35.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCEDIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) SUCEDIDO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 SUCEDIDO: CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI, WILLIAM SIGNORONI DESPACHO 1. Defiro o prazo requerido (20 dias). No silêncio, ao arquivo-sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:07

Transitado em Julgado em 15/04/2021

20/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 17:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:48

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 12:23

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:20

Proferida decisão interlocutória

12/02/2021, 22:08

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:26

Expedição de Informação

19/11/2020, 16:31

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:46

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:58

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 11:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:46

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:22

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:46

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2020, 16:41

Apensado ao processo 5000279-38.2016.4.03.6104

17/01/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 17:36

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 12:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:09

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 11:27

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:22

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:10

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:32

Julgado improcedente o pedido

19/06/2019, 16:39

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 16:03

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 06:53

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 06:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 16:11

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:02

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2018, 18:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 05:21

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 03:05

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 03:03

Publicado Intimação em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 16:27

Conclusos para despacho

14/11/2018, 10:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 01:20

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 04:08

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2018, 12:44

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:05

Conclusos para despacho

16/08/2018, 10:55

Decorrido prazo de WILLIAM SIGNORONI em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:23

Decorrido prazo de CANTINA E PIZZARIA NOVA STROMBOLI EIRELI em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

05/07/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2018, 16:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2018, 00:15

Publicado Intimação em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 19:02

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:58

Juntada de certidão

03/04/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2018, 11:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2018, 14:13

Distribuído por dependência

19/03/2018, 14:13

Decisão

•23/04/2025, 18:50

Despacho

•09/01/2025, 15:26

Despacho

•19/12/2024, 17:02

Despacho

•12/07/2024, 15:25

Despacho

•04/07/2024, 15:00

Despacho

•01/07/2022, 06:30

Despacho

•29/06/2022, 14:54

Despacho

•10/02/2022, 07:53

Despacho

•09/02/2022, 17:43

Despacho

•05/07/2021, 10:35

Despacho

•02/07/2021, 15:47

Decisão

•17/02/2021, 13:20

Decisão

•12/02/2021, 22:08

Todos os documentos(30)

Decisão

•17/11/2025, 14:10

Decisão

•15/05/2025, 11:55

Decisão

•23/04/2025, 18:50

Despacho

•09/01/2025, 15:26

Despacho

•19/12/2024, 17:02

Despacho

•12/07/2024, 15:25

Despacho

•04/07/2024, 15:00

Despacho

•01/07/2022, 06:30

Despacho

•29/06/2022, 14:54

Despacho

•10/02/2022, 07:53

Despacho

•09/02/2022, 17:43

Despacho

•05/07/2021, 10:35

Despacho

•02/07/2021, 15:47

Decisão

•17/02/2021, 13:20

Decisão

•12/02/2021, 22:08

Despacho

•03/09/2020, 22:24

Despacho

•03/09/2020, 16:46

Despacho

•16/07/2020, 02:37

Despacho

•15/07/2020, 17:34

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 13:15

Despacho

•27/03/2020, 22:24

Despacho

•27/03/2020, 14:52

Despacho

•07/01/2020, 19:00

Petição Intercorrente

•26/09/2019, 12:43

Despacho

•12/09/2019, 14:11

Sentença

•19/06/2019, 16:39

Despacho

•29/03/2019, 16:02

Despacho

•16/11/2018, 16:27

Despacho

•16/08/2018, 17:05

Despacho

•22/05/2018, 19:02