Execução Fiscal 0049765-52.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 559.719,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

OAB/SP 169288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KEMAH INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de KEMAH INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023

22/06/2023, 15:32

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 20:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento

22/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 12:38

Todas as movimentações(135)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de KEMAH INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023

22/06/2023, 15:32

Publicado Despacho em 15/06/2023.

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 18:05

Despacho

•31/01/2023, 19:16

15/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 20:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento

22/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:16

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de KEMAH INDUSTRIAL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KEMAH INDUSTRIAL LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694, LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288 DESPACHO ID. 41927925, pg.49: observo que o arresto de ID. 41927924, pg. 49 já foi convertido em penhora (ID. 41927925, pg. 9). No entanto, tendo em vista a certidão de ID. 54744852, por ora, há impossibilidade de se analisar o pedido da exequente de ID. 41927925, pg. 49. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049765-52.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para requerer o que de direito. Na ausência de manifestação, aguarde-se a inclusão dos documentos dos autos 0038771-09.2000.4.03.6182 para o prosseguimento dessa execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 21:22

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de KEMAH INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 07:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/02/2021, 07:21

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 07:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2020, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2019, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201861820137434

19/12/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820137434

12/12/2018, 18:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2018, 07:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8203.2018.02435 Complemento Livre:

12/11/2018, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8203.2018.02435 EM 26/09/2018 (Guia 2018.0072)

03/10/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2018, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761820080757

14/08/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado Complemento Livre: 201761000132224

14/08/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/310

04/07/2017, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

01/06/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: BACENJUD

19/11/2014, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 13:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

22/08/2014, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/180

29/05/2014, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/08/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2013, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2013, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT./PENH./INT./AVAL./CONST. Complemento Livre:

10/01/2013, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/01/2013, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: EM RELACAO A EMPRESA EXECUTADA

09/10/2012, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

09/08/2012, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO) EXECUTADO(S)

13/06/2012, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2012, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2012, 10:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/03/2012, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

21/03/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/07/2011, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2011, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2011, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2010, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2010, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETUADO O ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: DA EXECUCAO FISCAL N. 200061820387710

16/08/2010, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LAVRADO TERMO DE ARRESTO DO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

13/08/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2010, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/07/2010, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 56/2010

06/07/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/07/2010 GUIA: 56

06/07/2010, 12:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2009: PACOTE: 33562

27/10/2009, 12:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.392/2009 (3a. Vara)

22/06/2009, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/05/2009, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2008, 10:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2008, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

10/06/2008, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2008, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

19/12/2007, 09:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2007, 10:38

Despacho

•29/08/2022, 18:09

Despacho

•10/02/2022, 07:56

Despacho

•29/11/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 07:21