Agravo em Recurso Especial 5013520-24.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO SASTRE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Autor

TAIS DA SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/04/2021, 11:44

Transitado em Julgado em 16/04/2021

16/04/2021, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2021

22/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2021

19/03/2021, 15:50

Não conhecido o recurso de FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

19/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2021, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/01/2021, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2021, 15:50

•20/01/2021, 22:16

•20/01/2021, 22:15