Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004557-95.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 48.285,99

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

JOSE MARTINS FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ANISIO BENEDITO NOGUEIRA

OAB/SP 290243·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PINHEIRO CAVALCANTE BASILE

OAB/SP 221947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

JOSE MARTINS FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERNANDES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:20

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERNANDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:17

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERNANDES em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 12:59

Sentença

•15/09/2022, 17:14

12/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:20

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERNANDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 13:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:01

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 10:20

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:14

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:14

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:24

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:41

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERNANDES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2022 (2a. Vara)

20/05/2022, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

20/05/2022, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/03/2022, 13:39

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARTINS FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE PINHEIRO CAVALCANTE BASILE - SP221947 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes (INSS sem prazo) acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Informe, a parte exequente, no prazo de 10 dias, SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. Caso haja concordância, deverá a Secretaria remeter eletronicamente os autos ao INSS para elaboração dos cálculos. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique, a secretaria, seu decurso, e SOBRESTEM-SE OS AUTOS até provocação ou até a ocorrência da prescrição. Int. Cumpra-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004557-95.2014.4.03.6183

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:02

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:02

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:13

Juntada de petição inicial

09/02/2022, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 165/2016 (2a. Vara)

30/09/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES Complemento Livre:

30/09/2016, 09:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 271/307

02/09/2016, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/08/2016, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/08/2016, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 14:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: APELAÇÃO

24/08/2016, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000147482 Complemento Livre: APELAÇÃO

01/08/2016, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 292/320

29/07/2016, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/06/2016, 05:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 19:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2016, 19:51

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2016, 19:51

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

24/06/2016, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/2016, 09:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

23/06/2016, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/07/2015, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280005781 Complemento Livre:

07/05/2015, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/339

16/04/2015, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/03/2015, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2015, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280000463 Complemento Livre:

03/02/2015, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/145

07/01/2015, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000190739 Complemento Livre:

20/10/2014, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/10/2014, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/280

22/08/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2014, 12:18

Despacho

•09/08/2022, 11:05

Despacho

•04/08/2022, 11:03

Despacho

•08/07/2022, 11:00

Despacho

•06/07/2022, 15:39

Despacho

•01/07/2022, 15:30

Despacho

•27/05/2022, 15:16

Decisão

•16/05/2022, 10:18

Decisão

•12/05/2022, 16:22

Despacho

•02/05/2022, 09:15

Despacho

•29/04/2022, 15:40

Despacho

•09/03/2022, 10:03

Despacho

•08/03/2022, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2022, 13:39

Todos os documentos(26)

Sentença

•16/09/2022, 12:59

Sentença

•15/09/2022, 17:14

Despacho

•09/08/2022, 11:05

Despacho

•04/08/2022, 11:03

Despacho

•08/07/2022, 11:00

Despacho

•06/07/2022, 15:39

Despacho

•01/07/2022, 15:30

Despacho

•27/05/2022, 15:16

Decisão

•16/05/2022, 10:18

Decisão

•12/05/2022, 16:22

Despacho

•02/05/2022, 09:15

Despacho

•29/04/2022, 15:40

Despacho

•09/03/2022, 10:03

Despacho

•08/03/2022, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2022, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2022, 13:39

Despacho

•03/03/2022, 16:38

Despacho

•03/03/2022, 10:30

Despacho

•10/02/2022, 08:25

Despacho

•09/02/2022, 18:02

Decisão

•17/11/2021, 09:37

Decisão

•17/11/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:23

Decisão

•06/11/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:57

Acórdão

•07/08/2020, 10:22