Cumprimento de sentença 5003745-66.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

JORGE VILORIO DE SALAS

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB/SP 203584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JORGE VILORIO DE SALAS

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 13/03/2024

02/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Publicado Sentença em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:07

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:35

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 13/03/2024

02/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Publicado Sentença em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 14:00

Desentranhado o documento

16/01/2024, 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JORGE VILORIO DE SALAS Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI - SP203584-A REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica o autor ciente da manifestação da União (ID 242535179), nos termos do r. despacho ID 242260878. CAMPINAS, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003745-66.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE VILORIO DE SALAS Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI - SP203584-A REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003745-66.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se a União Federal dos pagamentos efetuados até a presente data, para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo e aponte quantas parcelas ainda pendem de pagamento para quitação da dívida. Com a resposta, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias e, depois, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 14:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 15:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 11:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 14:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 15:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 11:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 10:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 11:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 16:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 10:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/07/2020, 08:57

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:30

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:03

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:13

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:06

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 13/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 15:51

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:02

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

31/10/2018, 18:30

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 05:26

Publicado Despacho em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 17:49

Conclusos para despacho

01/10/2018, 11:45

Mandado devolvido cumprido

29/09/2018, 00:18

Juntada de Petição de diligência

29/09/2018, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2018, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2018, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

08/08/2018, 14:14

Homologada a Transação

08/08/2018, 13:58

Conclusos para decisão

06/08/2018, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2018, 08:50

Juntada de Petição de contestação

03/08/2018, 15:51

Audiência conciliação realizada para 01/08/2018 15:30 CECON-Campinas.

02/08/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 12:34

Audiência conciliação designada para 01/08/2018 15:30 CECON-Campinas.

30/07/2018, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

30/07/2018, 12:32

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 26/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 03:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 06:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:38

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2018, 00:16

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2018, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 19:18

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:43

Decorrido prazo de JORGE VILORIO DE SALAS em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 01:32

Publicado Intimação em 28/05/2018.

28/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 18:52

Conclusos para decisão

18/05/2018, 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2018, 15:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2018, 00:16

Publicado Intimação em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/05/2018, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 19:58

Conclusos para decisão

07/05/2018, 14:07

Juntada de certidão

07/05/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2018, 18:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/05/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 17:45

Sentença

•23/01/2024, 14:02

Sentença

•23/01/2024, 14:01

Sentença

•19/01/2024, 15:38

Despacho

•25/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:24

Despacho

•10/02/2022, 08:28

Despacho

•09/02/2022, 19:06

Despacho

•08/07/2020, 14:58

Despacho

•08/07/2020, 14:57

Despacho

•02/07/2020, 16:02

Despacho

•02/07/2020, 15:03

Despacho

•08/06/2020, 15:59

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:35

Sentença

•23/01/2024, 14:02

Sentença

•23/01/2024, 14:01

Sentença

•19/01/2024, 15:38

Despacho

•25/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:24

Despacho

•10/02/2022, 08:28

Despacho

•09/02/2022, 19:06

Despacho

•08/07/2020, 14:58

Despacho

•08/07/2020, 14:57

Despacho

•02/07/2020, 16:02

Despacho

•02/07/2020, 15:03

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•08/06/2020, 15:59

Despacho

•08/06/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 14:56

Despacho

•09/03/2020, 15:31

Despacho

•09/03/2020, 14:00

Despacho

•02/10/2018, 17:49

Sentença

•08/08/2018, 13:58

Despacho

•28/06/2018, 19:18

Despacho

•22/05/2018, 18:52

Despacho

•08/05/2018, 19:58

Documento Comprobatório

•04/05/2018, 17:45

Documento Comprobatório

•04/05/2018, 17:45