Apelação / Remessa Necessária 5008549-96.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Coletivo · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

AGEHAB-MS (AGENCIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

AGEHAB-MS (AGENCIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL)

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

2 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE (MS)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

31/07/2023, 22:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/07/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

31/07/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:54

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:13

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:54

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 11:30

Sentença

•31/03/2023, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

31/07/2023, 22:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/07/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

31/07/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:54

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2023, 15:13

Ato ordinatório

•29/07/2022, 11:54

Ato ordinatório

•29/07/2022, 11:54

Ato ordinatório

•23/06/2022, 17:22

Ato ordinatório

•23/06/2022, 17:22

Sentença

•16/05/2022, 08:07

Sentença

•13/05/2022, 22:15

Decisão

•25/03/2022, 11:14

Ato ordinatório

•10/02/2022, 08:32

Ato ordinatório

•10/02/2022, 08:31

Decisão

•28/12/2021, 11:50

Decisão

•08/11/2021, 15:19

Decisão

•08/11/2021, 15:02