Procedimento Comum Cível 5002499-92.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002499-92.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WAGNER CASSIO PONGELUPPI Advogado do(a) APELADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002499-92.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2019, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2019, 10:51

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 15:56

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2019, 22:11

Publicado Sentença em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:15

Documentos

Despacho

•08/03/2019, 12:12

Despacho

•07/03/2019, 15:56

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 12/03/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 30/01/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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