Procedimento Comum Cível 5020854-53.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020854-53.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ MAZIERO Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020854-53.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2019, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/02/2019, 12:55

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de apelação

11/02/2019, 16:52

Publicado Sentença em 08/02/2019.

08/02/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 11:54

Julgado improcedente o pedido

06/02/2019, 11:54

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 11:33

Documentos

Despacho

•12/02/2019, 14:13

Despacho

•12/02/2019, 14:08

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 08/02/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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