Procedimento Comum Cível 5000431-72.2021.4.03.6343 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000431-72.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUBENS GOMES CARDOSO CURADOR: MARIA SELMA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA - SP372044, LUANA DA SILVA MELO - SP390304, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de perícia médica, a realizar-se no dia 23/02/2022, às 16:30h, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA a partir do dia 07 de janeiro de 2022, período de restabelecimento dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, c/c a Ordem de Serviço DFORSP Nº. 19, de 15 de dezembro de 2021). A entrada e permanência nas dependências do Fórum, dependerão: 1. Da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais; 2. Da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, para as pessoas não vacinadas; 3. Da utilização de máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal; 4. Da aferição de temperatura corpórea inferior a 37,5°C, realizada pela equipe de segurança na entrada da pessoa no Fórum. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. A impossibilidade de comparecimento à perícia agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. Faculto às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos. MAUá, 9 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000431-72.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(296)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA CARDOSO em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVELYN LUIZE FERREIRA CARDOSO em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI FERREIRA CARDOSO em 03/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(37)