Procedimento Comum Cível 5002357-69.2021.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002357-69.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARCOS DAVI GIGLI Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO - SP415481, RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO - SP380121 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002357-69.2021.4.03.6123 Recebo a petição de id. 24190968, como à emenda inicial, e afasto a prevenção apontada. Defiro a gratuidade processual por se mostrarem presentes, neste momento, os pressupostos legais para a concessão. Anote-se. Não vislumbro, nesta fase, a ausência dos requisitos essenciais da petição inicial ou hipótese de julgamento de improcedência liminar do pedido prevista no artigo 332 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no artigo 334, § 4º, I, do mesmo Código, haja vista o ofício nº 246/2016, da Procuradoria-Geral Federal, arquivado em Secretaria, no sentido de que não pretende a autocomposição, bem como o requerimento de dispensa constante na petição inicial. Cite-se, nos termos do artigo 335, III, do mencionado estatuto. Não sendo contestada a ação, intime-se a parte requerente para especificar eventuais provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se ambas as partes para, no mesmo prazo, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo deduzido incidente processual, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(233)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1102

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DAVI GIGLI em 26/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DAVI GIGLI em 14/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(18)