Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001361-30.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ALONSO BARBOSA FABRIGA

CPF·Representa: Autor

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Autor

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:19

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 13:58

Despacho

•23/01/2024, 19:12

26/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:18

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de embargos

11/05/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:27

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 11:27

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. A. B. F. REPRESENTANTE: ROBERTA ALONSO BARBOSA FABRIGA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência ao exequente da petição e documento juntados pela União Federal. Após, venham conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001361-30.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:34

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 02:51

Juntada de ato ordinatório

23/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de GUILHERME ALONSO BARBOSA FABRIGA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:20

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 12:53

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2021, 17:48

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:43

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:15

Recebidos os autos

07/01/2021, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2018, 17:48

Juntada de certidão

12/11/2018, 17:41

Juntada de certidão

12/11/2018, 17:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2018, 18:56

Juntada de certidão

08/10/2018, 18:54

Juntada de certidão

15/06/2018, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2018, 15:52

Conclusos para despacho

07/05/2018, 12:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 09:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/04/2018, 20:48

Distribuído por dependência

27/04/2018, 20:48

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:18

Embargos

•11/05/2023, 20:51

Despacho

•28/04/2023, 16:51

Despacho

•28/04/2023, 16:27

Sentença

•17/03/2023, 12:30

Sentença

•16/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:29

Despacho

•10/02/2022, 08:52

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:34

Todos os documentos(39)

Despacho

•24/01/2024, 13:58

Despacho

•23/01/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:18

Embargos

•11/05/2023, 20:51

Despacho

•28/04/2023, 16:51

Despacho

•28/04/2023, 16:27

Sentença

•17/03/2023, 12:30

Sentença

•16/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:29

Despacho

•10/02/2022, 08:52

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 02:51

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 02:50

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:35

Despacho

•26/08/2021, 16:33

Despacho

•25/08/2021, 18:11

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:20

Despacho

•29/04/2021, 14:24

Despacho

•28/04/2021, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2021, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2021, 17:48

Despacho

•15/03/2021, 12:30

Despacho

•12/03/2021, 17:50

Documentos Diversos

•05/01/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 11:39

Decisão

•19/02/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 14:10

Acórdão

•30/08/2019, 18:18

Acórdão

•20/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 10:46

Acórdão

•07/03/2019, 17:46

Acórdão

•28/02/2019, 15:39

Despacho

•08/05/2018, 16:40