Procedimento Comum Cível 5001670-63.2019.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001670-63.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de RAFAELLA VITORIA DA SILVA MATTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R. V. D. S. M. REPRESENTANTE: KELI APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIANO LOURENCO DA SILVA - SP264713, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001670-63.2019.4.03.6123 Trata-se de ação comum pela qual a requerente pretende a condenação dos requeridos a “custear o tratamento da menor ora requerente, na proporção de 50% para cada ente, para custear o tratamento da autora através de por TERAPIA CELULAR na clinica MERCORPLAB Terapia Celulara & Medicina Regenerativa Laboratório Clinico Patológico, no Equador na cidade de CUENCA a fim de realizar as cinco sessões conforme prescrição médica”. O pedido de liminar foi indeferido (id nº 21394324). Os requeridos ofereceram contestação (id nº 23602877 e 25530412). A requerente apresentou réplicas (id nº 31737364 e 31737366). A requerente pede a desistência da ação (id nº 56542970), com o que a União concordou (id nº 170002161) e o Estado de São Paulo permaneceu silente. Feito o relatório, fundamento e decido. Inexiste óbice à homologação do pleito da requerente. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista a concordância da requerida (id nº 170002161) e o silêncio do requerido. Custas na forma da lei. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Bragança Paulista, 09 de fevereiro de 2022.. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 08:53

Extinto o processo por desistência

09/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 09:47

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 23:24

Decorrido prazo de RAFAELLA VITORIA DA SILVA MATTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:49

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:50

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 08:53