—

Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

JOSE MARCELINO DE FREITAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

—

Partes do Processo(21)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Todas as movimentações(84)