Execução Fiscal 0009714-26.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.703,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA SCARPA GEBARA

OAB/SP 164926·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA ZANINI MACIEL

OAB/SP 206542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 23:30

Transitado em Julgado em 30/09/2022

03/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 09:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 23:30

Transitado em Julgado em 30/09/2022

03/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:06

17/08/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 09:06

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:27

Mandado devolvido cumprido

26/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

24/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA ZANINI MACIEL - SP206542 D E S P A C H O Diante do depósito judicial ID 117723497, para garantia desta execução, fica intimada a executada do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, considerando o princípio da celeridade processual, que norteia a execução fiscal, outrossim, aplicando-se subsidiariamente o parágrafo único do art. 906, do Código de Processo Civil, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do depósito judicial ID 117723497, em favor da Fazenda Pública do Município de Campinas, conforme dados bancários indicados pelo Exequente no ID 118394484. Cumprido pela CEF, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto à satisfação desta dívida exequenda. Cumpra-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009714-26.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:08

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:31

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2020, 14:44

Despacho

•09/02/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:08

Despacho

•29/03/2021, 10:31