Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000001-38.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 75.238,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA MUCCIACITO

OAB/SP 372790·CPF·Representa: Autor

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 221889·CPF·Representa: Autor

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

OAB/SP 268688·CPF·Representa: Autor

ROSANA RUBIN DE TOLEDO

OAB/SP 152365·CPF·Representa: Autor

EGNALDO LAZARO DE MORAES

OAB/SP 151205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(223)

TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/04/2026, 18:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/01/2025, 13:46

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/04/2026, 18:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/01/2025, 13:46

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:31

26/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:45

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:33

Proferida decisão interlocutória

22/03/2024, 20:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:14

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:43

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:26

Recebidos os autos

04/02/2024, 00:18

Juntada de inss - demanda concluída

04/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:54

Juntada de inss - demanda concluída

20/12/2023, 00:19

Recebidos os autos

20/12/2023, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/12/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 08:51

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de parecer

05/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 14:14

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2023, 18:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 20:26

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:16

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI Advogados do(a) AUTOR: BRUNA MUCCIACITO - SP372790, SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR - SP221889, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688, ROSANA RUBIN DE TOLEDO - SP152365, EGNALDO LAZARO DE MORAES - SP151205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (FISCAL DA LEI)] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000001-38.2020.4.03.6123 Defiro o sobrestamento do feito, nos termos requerido pelo Ministério Público Federal, determinando à parte autora para que promova a interdição da requerente, regularizando, então, a representação processual com curador nomeado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2021, 16:37

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2021, 13:13

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:08

Juntada de certidão

09/11/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:46

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2020, 17:26

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 14:56

Juntada de Petição de réplica

08/07/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:02

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 19:22

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 16:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:02

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:10

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA PINTO PERCIANI em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 11:35

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:10

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 10:31

Juntada de certidão

07/01/2020, 10:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/01/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 10:42

Decisão

•22/03/2024, 20:27

Decisão

•20/02/2024, 09:43

Decisão

•19/02/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:54

Sentença

•13/11/2023, 15:57

Sentença

•13/11/2023, 15:54

Despacho

•04/07/2023, 10:04

Despacho

•30/05/2023, 12:14

Despacho

•30/05/2023, 11:43

Despacho

•24/02/2023, 12:19

Despacho

•23/02/2023, 18:46

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:31

Decisão

•22/03/2024, 20:27

Decisão

•20/02/2024, 09:43

Decisão

•19/02/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:54

Sentença

•13/11/2023, 15:57

Sentença

•13/11/2023, 15:54

Despacho

•04/07/2023, 10:04

Despacho

•30/05/2023, 12:14

Despacho

•30/05/2023, 11:43

Despacho

•24/02/2023, 12:19

Despacho

•23/02/2023, 18:46

Despacho

•13/07/2022, 14:44

Despacho

•24/06/2022, 16:56

Documento Comprobatório

•28/03/2022, 11:35

Despacho

•10/02/2022, 08:55

Despacho

•09/02/2022, 19:16

Despacho

•14/12/2021, 16:39

Despacho

•02/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:15

Despacho

•19/10/2020, 16:01

Despacho

•19/10/2020, 13:03

Despacho

•23/06/2020, 14:16

Despacho

•22/06/2020, 19:22

Despacho

•14/04/2020, 10:15

Despacho

•09/04/2020, 08:27

Despacho

•10/02/2020, 14:36

Despacho

•10/02/2020, 11:51