Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000881-34.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 977,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO

OAB/SP 272882·CPF·Representa: Réu

AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:46

Juntada de termo de remessa

08/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

04/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 14:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:44

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:33

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:47

Expedição de Comunicação via Correios.

10/11/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:01

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:04

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:46

Juntada de termo de remessa

08/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

04/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:56

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:46

Despacho

•13/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 14:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:44

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:33

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:47

Expedição de Comunicação via Correios.

10/11/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:01

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 19:19

Juntada de certidão

27/04/2022, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Juntada de certidão

12/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:21

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Advogados do(a) EXECUTADO: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO - SP272882, AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA - SP206764 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000881-34.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente adimplido(s), conforme ID 150427262, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Fica desde logo deferida a apropriação direta dos valores depositados pela CEF. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 6 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Advogados do(a) EXECUTADO: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO - SP272882, AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA - SP206764 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000881-34.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente adimplido(s), conforme ID 150427262, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Fica desde logo deferida a apropriação direta dos valores depositados pela CEF. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 6 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:17

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:52

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2021.

17/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:55

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 16:09

Mandado devolvido cumprido

21/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 19:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:41

Conclusos para despacho

02/03/2021, 22:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2021, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:14

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 21:09

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 21:08

Juntada de certidão

23/11/2020, 21:05

Transitado em Julgado em 23/09/2020

23/11/2020, 21:05

Juntada de certidão

15/11/2020, 09:59

Juntada de certidão

14/11/2020, 11:40

Juntada de certidão

14/11/2020, 11:06

Juntada de certidão

14/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 17:50

Mandado devolvido cumprido

07/08/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:49

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:51

Juntada de certidão

24/07/2020, 14:46

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:51

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 18:13

Juntada de certidão

24/04/2020, 18:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 09:18

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:14

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 19:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:16

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:16

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:53

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:50

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:49

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2020, 11:15

Conclusos para decisão

25/10/2019, 10:53

Juntada de certidão

25/10/2019, 10:52

Juntada de certidão

25/10/2019, 10:52

Juntada de certidão

25/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 13:34

Mandado devolvido cumprido

14/10/2019, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 16:21

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2019, 14:08

Juntada de certidão

19/09/2019, 09:18

Juntada de certidão

19/09/2019, 09:18

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 09:18

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:08

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:07

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/08/2019, 13:57

Mandado devolvido cumprido

22/08/2019, 22:50

Juntada de Petição de diligência

22/08/2019, 22:50

Mandado devolvido cumprido

19/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:24

Conclusos para despacho

01/03/2019, 09:13

Juntada de certidão

01/03/2019, 09:13

Expedição de Certidão

27/02/2019, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2019, 14:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:50

Despacho

•01/06/2022, 14:43

Despacho

•25/05/2022, 17:24

Sentença

•09/02/2022, 23:16

Sentença

•06/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:54

Despacho

•13/04/2021, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 21:09

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 21:08

Despacho

•24/07/2020, 17:49

Mandado

•06/04/2020, 09:18

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:46

Despacho

•13/09/2022, 12:26

Despacho

•01/06/2022, 14:43

Despacho

•25/05/2022, 17:24

Sentença

•09/02/2022, 23:16

Sentença

•06/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:54

Despacho

•13/04/2021, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 21:09

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 21:08

Despacho

•24/07/2020, 17:49

Mandado

•06/04/2020, 09:18

Sentença

•01/02/2020, 11:15

Mandado

•01/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:18

Despacho

•08/03/2019, 16:24