Execução Fiscal 0008061-75.2012.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.920,23

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON DOS SANTOS ROSA

OAB/GO 29818·CPF·Representa: Réu

PEDRO OTAVIO MAIA PIMENTA

OAB/GO 56614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CRISTIANO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:57

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 14:51

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:05

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:04

29/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:57

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 14:51

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA COSTA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (2a. Vara)

18/03/2022, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/03/2022, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/02/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0008061-75.2012.403.6120 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X CRISTIANO DE ALMEIDA COSTA(GO029818 - NELSON DOS SANTOS ROSA) Considerando as restrições impostas pela pandemia, e nos termos do art. 262 do Provimento CORE 01/2020, determino a intimação do patrono da executada, para que apresente, no prazo de quinze dias, informação comprovada de conta de titularidade do executado, para expedição de ofício de transferência dos valores constritos no processo. Com a vinda do mandado, expeça-se o referido ofício de transferência e cumpra-se o restante da sentença. Int.

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2022, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2022, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 14:53

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 30/09/2021 Complemento Livre:

09/12/2021, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2021, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/08/2021, 05:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/06/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2021, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2021, 07:32

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 487, VI DO CPC

27/05/2021, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/05/2021, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2021, 05:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/08/2020, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/08/2020 PedidoJF: 257-2/2020 Prot: 320200813000011

13/08/2020, 11:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2019 (2a. Vara)

15/08/2019, 07:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2019 (2a. Vara)

13/08/2019, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2019, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2019, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961200002549 Complemento Livre:

11/05/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/03/2019, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SENTENÇA PROFERIDA NO PROC. 5000446-70.2017 Complemento Livre: SEM TRÂNSITO EM JULGADO

19/12/2018, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/09/2018, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO SENTENÇA AO PROCURADOR FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/09/2017, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 5000446-70.2017.403.6120 Complemento Livre: SUSPENDE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

23/06/2017, 11:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NELSON DOS SANTOS ROSA, ADV. EXECUTADO Complemento Livre: INTIMAÇÃO

15/02/2017, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/05/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/03/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

19/02/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N. 60/14 Complemento Livre:

18/02/2015, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3914-1 Complemento Livre:

04/09/2014, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR RECIBADO Complemento Livre:

13/06/2014, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA N.128/2014 Loal de Cumprimento: PARANAIGUARA/GO Complemento Livre: CITACAO

22/05/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

19/11/2013, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/11/2013, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DO DESPACHO A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES NELE CONTIDAS

13/09/2013, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE Complemento Livre: REQUISICAO DE INFORMACOES (ENDERECO) PELO SISTEMA BACENJUD

04/07/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO PESQUISA ENDERECO EXECUTADO Complemento Livre: SISTEMAS WEBSERVICE E BACENJUD

02/07/2013, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/03/2013, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2013, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 07:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PARTE(S) EXECUTADA(S) Complemento Livre:

27/09/2012, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: PARTE(S) EXECUTADA(S)

13/08/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2012, 11:35

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:27