Execução Fiscal 0004952-09.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 757,59

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO

OAB/SP 272882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 18:01

Juntada de termo de remessa

25/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 149869055: ciência à executada. Solicite-se a devolução do mandado expedido independentemente de cumprimento, procedendo-se a intimação do exequente via sistema. Após, tratando-se de autos findos, arquivem-se com as cautelas de praxe. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004952-09.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 4 de novembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:46

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 18:01

Juntada de termo de remessa

25/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 09:00

Despacho

•04/11/2021, 12:59

22/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 149869055: ciência à executada. Solicite-se a devolução do mandado expedido independentemente de cumprimento, procedendo-se a intimação do exequente via sistema. Após, tratando-se de autos findos, arquivem-se com as cautelas de praxe. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004952-09.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 4 de novembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 12:59

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:55

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:53

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal - Agência 3096 em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (1a. Vara)

30/07/2021, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2021, 14:04

Juntada de certidão

22/07/2021, 22:34

Juntada de certidão

19/07/2021, 21:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 20:44

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2020, 13:18

Juntada de traslado de cópias

18/06/2020, 13:17

Juntada de certidão

18/06/2020, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 91/2016 (1a. Vara)

30/11/2016, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

14/10/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA CEF Complemento Livre:

15/09/2016, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/09/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO CAIXA ECONOMICA Complemento Livre: 201661330004845

20/07/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/07/2016, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2016, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

30/06/2016, 12:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

04/05/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000059214 Complemento Livre: EXECUTADA

29/04/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/04/2016, 12:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001182-71.2016.403.6133 - Apenso

04/04/2016, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO AO EXECUTADO Complemento Livre:

24/02/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/01/2016, 15:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/01/2016, 13:33

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 11:45

Despacho

•09/07/2020, 14:24

Despacho

•06/07/2020, 15:40