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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

SEBASTIAO FERRAZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 06/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ em 24/10/2022 23:59.

Publicado Despacho em 17/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(137)