Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003238-50.2015.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 62.585,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 201346·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARCOS SILVA

OAB/SP 218069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 22:46

Juntada de certidão

20/03/2023, 22:46

Juntada de certidão

20/03/2023, 22:44

Decorrido prazo de EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:37

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 22:46

Juntada de certidão

20/03/2023, 22:46

Juntada de certidão

20/03/2023, 22:44

Decorrido prazo de EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:37

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 12:45

Despacho

•14/11/2022, 14:43

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:41

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA - SP201346, ANDERSON MARCOS SILVA - SP218069 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Certidão num. 239041048: Requeiram as partes o que de direito no prazo de 5(cinco) dias. 2. No silêncio, arquivem-se. 3. Intimem-se. Taubaté, 09 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003238-50.2015.4.03.6121

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 14/12/2021

10/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:11

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 07:52

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 11:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.179/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 18:08

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:36

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de réplica

02/06/2020, 13:13

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 23:07

Juntada de certidão

27/05/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:25

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2020, 18:19

Decorrido prazo de EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:50

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 04:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:53

Expedição de Informação

13/09/2019, 12:31

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/09/2019, 12:29

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:22

Remetidos os Autos (13/09/2019 12:19) para Juntada de certidão

13/09/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2019, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/734

09/08/2019, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PJE - Nº 00032385020154036121

04/07/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 12:22

Juntada de Petição de contestação

14/06/2019, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2019, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/05/2019, 17:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 2102.2019.00197 EM 26/04/2019 (Guia 2019.0066)

02/05/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.n.201961030003981 Complemento Livre:

20/04/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2019, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 936/939

14/03/2019, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT,.N.; 201961210001365 Complemento Livre: AUTOR

04/03/2019, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - TRF 3 Complemento Livre: UTU2 - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/03/2019, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1000/1001

18/02/2019, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2019, 15:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

27/07/2018, 09:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.53/2018 (3a. Vara)

16/07/2018, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2018, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0303.2018.00311 Complemento Livre: remessa dos autos à 2ª VF Taubaté - inompetênia

06/07/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210003148 Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

12/06/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

29/03/2017, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

08/02/2017, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210009270 Complemento Livre:

21/10/2016, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210008053 Complemento Livre:

27/09/2016, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: enaminha ofiio Complemento Livre:

27/09/2016, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 368/2016 - 0303.2016.01187 Complemento Livre:

13/09/2016, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2016, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

05/07/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2016, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/243

06/05/2016, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 15:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 88 Folha iniial : 212

04/05/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: DECISAO DE CONFLITO DE COMPETENCIA

03/05/2016, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/226

30/03/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610300090711 Complemento Livre: AUTOS DE COPIA DA INICIAL

17/03/2016, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/417

11/03/2016, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

09/03/2016, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.22/2016 (2a. Vara)

03/03/2016, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201561030043872

15/01/2016, 17:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2015, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL S.J.DOS CAMPOS onf. Guia n.206/2015 (2a. Vara)

19/11/2015, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/388

19/11/2015, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 14:32

Incompetência - DESPACHO/DECISAO DECLINADA A COMPETENCIA Complemento Livre: JUIZO FEDERAL DA 3a VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

13/11/2015, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 12:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2015, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 15:56

Despacho

•09/02/2022, 15:44

Sentença

•11/10/2021, 15:29

Despacho

•10/06/2020, 10:36

Despacho

•27/05/2020, 23:07

Despacho

•27/05/2020, 11:25

Despacho

•13/09/2019, 14:53