Procedimento Comum Cível 5004219-55.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 99.510,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA

Partes do Processo

FABIO NOVAIS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP 257587·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

OAB/SP 360079·CPF·Representa: Réu

DIOGO NEVES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA MARI RIQUETO

OAB/SP 247202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

FABIO NOVAIS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

Terceiro

URBANIZEMAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

Terceiro

MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

JGE - EMPREENDIMENTOS

Terceiro

FABIO NOVAIS DA SILVA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

CNPJ

Reu

MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

JGE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP 257587·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

OAB/SP 360079·CPF·Representa: Réu

DIOGO NEVES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA MARI RIQUETO

OAB/SP 247202·CPF·Representa: Réu

EMERSON DIAS PINHEIRO

OAB/SP 179066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/05/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 23:06

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JGE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 17:29

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/05/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 17/05/2024.

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 10:07

Despacho

•14/05/2024, 14:41

17/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 23:06

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JGE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 17:29

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:15

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:15

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de JGE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:12

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:32

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 10:31

Expedição de outros documentos

31/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JGE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:19

Publicado Citação e intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:19

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/01/2023, 19:49

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:59

Mandado devolvido sem cumprimento

01/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:13

Conclusos para despacho

30/06/2022, 19:11

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 20:23

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/05/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:21

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 16:20

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO NOVAIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO - SP257587 REU: JGE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP, MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: EMERSON DIAS PINHEIRO - SP179066 Advogado do(a) REU: EMERSON DIAS PINHEIRO - SP179066 DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a devolução do AR de citação da corré Urbanizemais, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004219-55.2019.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 11:18

Expedição de Comunicação via Correios.

27/01/2022, 10:56

Expedição de carta de citação

20/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de JGE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de MR RENESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de réplica

14/10/2021, 11:53

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:02

Juntada de certidão

03/01/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 16:43

Recebidos os autos da Conciliação

11/12/2020, 22:03

Juntada de certidão

11/12/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 14:09

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 19:21

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 02/12/2020 16:00 CECON - Araraquara.

04/11/2020, 19:09

Juntada de ato ordinatório

04/11/2020, 19:06

Juntada de ato ordinatório

04/11/2020, 18:58

Juntada de certidão

14/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

10/05/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:49

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 18:23

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:59

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:09

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:09

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 14:28

Audiência Conciliação - CAIXA designada para 12/05/2020 14:20 CECON - Araraquara.

27/02/2020, 13:20

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

26/02/2020, 16:01

Decorrido prazo de FABIO NOVAIS DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:44

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2020, 13:46

Conclusos para decisão

07/01/2020, 14:57

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 12:56

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 18:54

Sentença

•09/04/2024, 16:34

Sentença

•09/04/2024, 12:03

Despacho

•15/03/2024, 13:54

Despacho

•15/03/2024, 12:16

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 10:19

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 10:19

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 10:19

Sentença

•28/02/2024, 11:16

Sentença

•28/02/2024, 11:15

Sentença

•23/02/2024, 19:27

Documento Comprobatório

•28/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:02

Todos os documentos(42)

Despacho

•15/05/2024, 10:07

Despacho

•14/05/2024, 14:41

Sentença

•09/04/2024, 16:34

Sentença

•09/04/2024, 12:03

Despacho

•15/03/2024, 13:54

Despacho

•15/03/2024, 12:16

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 10:19

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 10:19

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 10:19

Sentença

•28/02/2024, 11:16

Sentença

•28/02/2024, 11:15

Sentença

•23/02/2024, 19:27

Documento Comprobatório

•28/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:31

Despacho

•25/05/2023, 11:24

Decisão

•27/09/2022, 17:13

Decisão

•27/09/2022, 15:34

Despacho

•20/07/2022, 13:51

Despacho

•01/07/2022, 14:08

Despacho

•01/07/2022, 13:13

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 09:38

Despacho

•27/04/2022, 10:34

Despacho

•26/04/2022, 09:21

Despacho

•10/02/2022, 09:25

Despacho

•09/02/2022, 13:24

Despacho

•17/01/2022, 18:47

Decisão

•20/09/2021, 14:13

Decisão

•17/09/2021, 21:18

Outras peças

•12/05/2021, 17:25

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 13:15

Decisão

•20/01/2020, 09:19

Decisão

•17/01/2020, 13:47