Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033122-92.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 80.894,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

SIMONE COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

SIMONE COTTA DE MELLO FREITAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025

04/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:54

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:54

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025

04/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 12:18

Sentença

•12/06/2025, 11:17

11/07/2025, 00:53

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:54

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:53

Expedição de outros documentos

22/05/2025, 14:52

Expedição de outros documentos

22/05/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:46

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

18/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 11:19

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:11

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:10

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:57

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/01/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/01/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/01/2025, 16:19

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:06

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:05

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:05

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 20:43

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:46

Processo Desarquivado

27/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:46

Expedição de outros documentos

13/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 03/06/2024

28/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2024, 18:59

Expedição de Informação

22/03/2024, 10:47

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:31

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE SÃO PAULO (CESP) em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 17:21

Mandado devolvido cumprido

02/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:09

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:03

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/01/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2024, 11:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de GABRIELA COTTA DE MELLO FREITAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de RICARDO COTTA DE MELLO FREITAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de CAROLINE COTTA DE MELLO FREITAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de SIMONE COTTA DE MELLO FREITAS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 21:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIMONE COTTA DE MELLO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA - SP244198 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se o autor acerca da contestação. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Após, conclusos. São Paulo, data lançada eletronicamente PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033122-92.2021.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 00:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:09

Decorrido prazo de SIMONE COTTA DE MELLO FREITAS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 07:57

Expedição de Informação

21/01/2022, 10:32

Recebidos os autos

21/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 12:09

Mandado devolvido cumprido

10/01/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 06:41

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 20:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2021, 15:56

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2021, 21:52

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:56

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:55

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 08:08

Recebidos os autos

19/11/2021, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 17:43

Despacho

•23/05/2025, 13:56

Despacho

•07/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:57

Decisão

•29/11/2024, 18:05

Decisão

•26/11/2024, 20:43

Despacho

•02/10/2024, 15:52

Despacho

•01/10/2024, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 11:40

Despacho

•20/08/2024, 18:46

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Todos os documentos(41)

Sentença

•12/06/2025, 12:18

Sentença

•12/06/2025, 11:17

Despacho

•23/05/2025, 13:56

Despacho

•07/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:57

Decisão

•29/11/2024, 18:05

Decisão

•26/11/2024, 20:43

Despacho

•02/10/2024, 15:52

Despacho

•01/10/2024, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 11:40

Despacho

•20/08/2024, 18:46

Despacho

•16/08/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 10:43

Despacho

•03/07/2024, 17:46

Despacho

•01/07/2024, 17:33

Sentença

•16/04/2024, 18:59

Sentença

•13/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:30

Despacho

•30/01/2024, 13:19

Despacho

•29/01/2024, 20:31

Sentença

•26/01/2024, 17:30

Sentença

•19/01/2024, 18:35

Despacho

•26/06/2023, 13:34

Despacho

•23/06/2023, 16:00

Despacho

•10/05/2023, 10:04

Despacho

•28/04/2023, 15:55

Despacho

•06/03/2023, 09:12

Despacho

•03/03/2023, 19:35

Despacho

•11/11/2022, 18:44

Despacho

•11/11/2022, 18:30

Despacho

•23/08/2022, 18:22

Despacho

•23/08/2022, 16:25

Despacho

•27/06/2022, 09:44

Despacho

•24/06/2022, 21:41

Despacho

•10/02/2022, 09:26

Despacho

•10/02/2022, 00:20

Decisão

•30/11/2021, 21:52