Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 2.223,34
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANNA PAOLA NOVAES STINCHI
OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor
WALTER FRANCISCO VENANCIO
OAB/SP 167447·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
31/03/2023, 18:11
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
FERNANDO DE OLIVEIRA VENANCIO - ME
CNPJ
Reu
Transitado em Julgado em 30/03/2023
31/03/2023, 18:10
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:13
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA VENANCIO - ME em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:14
Publicado Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022, 14:14
Conclusos para julgamento
06/10/2022, 13:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2022, 15:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2022 23:59.