Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008148-76.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 56.266,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 10:05

Mandado devolvido cumprido

10/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 15:12

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:43

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:53

14/04/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 10:05

Mandado devolvido cumprido

10/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 15:12

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:43

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/04/2026, 19:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:43

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 16:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/03/2026, 16:28

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:18

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 15:59

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:59

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/08/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:09

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:48

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

22/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:33

Mandado devolvido cumprido

05/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:38

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 14:27

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 18:07

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:53

Proferida decisão interlocutória

29/10/2023, 21:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2023, 21:00

Proferida decisão interlocutória

29/10/2023, 21:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2023, 21:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

12/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438, ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0008148-76.2012.4.03.6105

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 08:15

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 08:14

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453-A APELADO: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Acórdão retro transitou em julgado em 08/02/2022. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Certidão Trânsito em Julgado - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008148-76.2012.4.03.6105 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:30

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:41

Juntada de petição inicial

09/02/2022, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/01/2020, 16:41

Ofício de transferência eletrônica

•30/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:41

Decisão

•12/03/2026, 17:58

Decisão

•12/03/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:15

Decisão

•22/06/2025, 18:26

Despacho

•21/11/2024, 15:19

Despacho

•18/11/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:08

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:41

Decisão

•12/03/2026, 17:58

Decisão

•12/03/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:15

Decisão

•22/06/2025, 18:26

Despacho

•21/11/2024, 15:19

Despacho

•18/11/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2023, 13:53

Decisão

•29/10/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 15:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 15:03

Despacho

•06/07/2022, 14:36

Despacho

•04/07/2022, 14:17

Procuração/Habilitação

•17/03/2022, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:14

Acórdão

•10/12/2021, 08:49

Acórdão

•02/12/2021, 13:19

Despacho

•19/05/2020, 00:15

Despacho

•18/05/2020, 11:05