Apelação / Remessa Necessária 0002040-07.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

VALTER SERGIO VITOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

GLAUCE SABATINE FREIRE

OAB/SP 361033·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FABIO ALMANSA LOPES FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(194)

VALTER SERGIO VITOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VALTER SERGIO VITOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

GLAUCE SABATINE FREIRE

OAB/SP 361033·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FABIO ALMANSA LOPES FILHO

CPF·Representa: Autor

FABIO ALMANSA LOPES FILHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

GLAUCE SABATINE FREIRE

OAB/SP 361033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/05/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 08:43

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/12/2023, 12:13

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:44

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 13:50

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2023, 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2023, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/05/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2024, 08:43

Ato ordinatório

•08/01/2024, 08:42

08/01/2024, 08:43

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/12/2023, 12:13

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:44

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 13:50

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2023, 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2023, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALTER SERGIO VITOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:01

Publicado Acórdão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:05

Conhecido o recurso de VALTER SERGIO VITOR - CPF: 028.894.508-56 (APELANTE) e provido em parte

17/08/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 18:28

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2023, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:27

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

26/05/2023, 23:10

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de VALTER SERGIO VITOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 04/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2022, 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

02/05/2022, 16:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003074 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:23

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:22

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de VALTER SERGIO VITOR em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 12:58

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:16

Expedição de carta precatória

03/11/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 23:49

Decorrido prazo de VALTER SERGIO VITOR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 23:43

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/05/2020, 20:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2020, 20:01

Recebidos os autos

18/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 15:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020002849 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/01/2020, 17:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020002849 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 20:52

Recebidos os autos

28/11/2019, 20:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171906 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 12:45

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 12:34

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/04/2017, 16:48

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/04/2017, 16:48

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/04/2017, 16:48

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/04/2017, 16:48

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 10/04/2017.

17/04/2017, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N. 002/2017-NUGE PARA O INSS.

05/04/2017, 12:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

05/04/2017, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48698/2017)

17/03/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48698/2017)

16/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017035729 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/03/2017, 17:34

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

02/03/2017, 14:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

02/03/2017, 14:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017033694 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/02/2017, 16:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

22/02/2017, 14:58

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) VISTA CONTRARRAZÕES

15/02/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017015074 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

03/02/2017, 15:02

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2017015074 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

01/02/2017, 12:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES AUTOR Petição Número 2016240929

31/01/2017, 18:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE AUTOR Petição Número 2016240921

31/01/2017, 18:31

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

27/01/2017, 15:29

Remessa - REMESSA AO INSS

09/11/2016, 18:07

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016216433 ORIGEM : MARCELLA CASSINI FARIAS (OAB:SP217572)

04/11/2016, 13:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016216433 ADVOGADO: MARCELLA CASSINI FARIAS (OAB:SP217572E)

11/10/2016, 16:18

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS- RESOLUÇÃO 495/2014 TRF3

11/10/2016, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-10 . 8:32 (Boletim de Acordão 17879/2016)

11/10/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-10 . 8:32 (Boletim de Acordão 17879/2016)

10/10/2016, 08:32

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

26/09/2016, 14:44

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

26/09/2016, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/09/2016, 11:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS DA PAUTA DE 26/09/2016, CIÊNCIA EM 02/09/2016 E ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA NESTA MESMA DATA.

02/09/2016, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO INSS DA INCLUSÃO EM PAUTA DE 26/09/2016

02/09/2016, 11:22

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.09.2016 SEQ.: 155

31/08/2016, 17:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 12/09/2016

29/08/2016, 11:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016149437 DESTINO: GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

15/07/2016, 16:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS/AGRAVO

15/07/2016, 16:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016107209 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

14/07/2016, 15:11

Remessa - REMESSA AO INSS

24/05/2016, 18:02

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA Petição Número 2016109339

18/05/2016, 17:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-5-2 . 8:30 (Boletim - Decisões Terminativas 5607/2016)

03/05/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-5-2 . 8:30 (Boletim - Decisões Terminativas 5607/2016)

02/05/2016, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 134158- PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO:02/05/2016-A

29/04/2016, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO E-MAIL RECEBIDO NESTA DATA PELO INSS, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO- BLOCO 134125 SIAPRO

28/04/2016, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

28/04/2016, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

13/04/2016, 16:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016066052 ORIGEM : GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

05/04/2016, 11:43

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

01/04/2016, 13:42

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

01/04/2016, 13:42

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

01/04/2016, 13:42

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

01/04/2016, 13:42

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GILBERTO JORDAN registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA GILBERTO JORDAN / NONA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS DELGADO registro do dia 20.10.2014 00:00:00 PARA CARLOS DELGADO / NONA TURMA

20/10/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012190165 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

31/07/2012, 14:02

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2009.03.00.021367-7 do dia 20.07.2012 18:30:41 PARA MARISA SANTOS / NONA TURMA

20/07/2012, 18:30

Decisão

•27/11/2023, 13:44

Decisão

•24/11/2023, 13:50

Acórdão

•21/08/2023, 12:05

Acórdão

•16/08/2023, 19:29

Decisão

•26/05/2023, 23:10

Decisão

•02/05/2022, 16:33

Despacho

•10/02/2022, 09:22

Despacho

•09/02/2022, 18:54

Despacho

•03/11/2021, 21:25

Despacho

•19/10/2021, 23:49

Ato ordinatório

•27/08/2021, 23:42

Despacho

•27/08/2021, 15:20

Despacho

•19/05/2020, 12:47

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•08/01/2024, 08:43

Ato ordinatório

•08/01/2024, 08:42

Decisão

•27/11/2023, 13:44

Decisão

•24/11/2023, 13:50

Acórdão

•21/08/2023, 12:05

Acórdão

•16/08/2023, 19:29

Decisão

•26/05/2023, 23:10

Decisão

•02/05/2022, 16:33

Despacho

•10/02/2022, 09:22

Despacho

•09/02/2022, 18:54

Despacho

•03/11/2021, 21:25

Despacho

•19/10/2021, 23:49

Ato ordinatório

•27/08/2021, 23:42

Despacho

•27/08/2021, 15:20

Despacho

•19/05/2020, 12:47

Decisão

•02/03/2017, 11:05

Decisão

•02/03/2017, 11:05

Acórdão

•27/09/2016, 12:00

Decisão Terminativa

•01/04/2016, 10:20