Embargos à Execução Fiscal 0000495-44.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.704,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADALBERTO ROCHA

OAB/SP 34732·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Réu

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:26

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:26

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 14:00

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 18:53

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:26

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 18:26

Sentença

•12/03/2025, 18:26

05/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:26

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 14:00

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:18

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:12

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:12

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE

11/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOSE ADALBERTO ROCHA - SP34732 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 DESPACHO Ciência da digitalização. Manifestem-se as partes em dez dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000495-44.2018.4.03.6127

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2021, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000089513 Complemento Livre:

06/12/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

27/11/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961270000742 Complemento Livre:

18/03/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2019, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 549/551

26/02/2019, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000008804 Complemento Livre:

12/02/2019, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 2001/2018

18/12/2018, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JF SP EX FISC Complemento Livre: 2001/18

06/11/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

30/10/2018, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/10/2018, 10:47

Despacho

•11/10/2023, 12:18

Despacho

•12/06/2023, 13:40

Despacho

•18/04/2023, 13:44

Despacho

•10/02/2022, 09:42

Despacho

•09/02/2022, 13:36