Execução Fiscal 0001450-12.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.962,07

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES BARROS

OAB/SP 275868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

IVANILDA PINHOTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de IVANILDA PINHOTI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de IVANILDA PINHOTI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 16:22

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 12:22

Despacho

•30/06/2022, 17:01

19/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de IVANILDA PINHOTI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de IVANILDA PINHOTI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: IVANILDA PINHOTI Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES BARROS - SP275868 DESPACHO Ciência da digitalização. Manifestem-se as partes em dez dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001450-12.2017.4.03.6127

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZADO PJE

10/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 18:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2021, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161270000422 Complemento Livre:

18/10/2021, 14:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BENEDITO ROBERTO NEGRÃO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/10/2021, 15:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IVANILDA PINHOTI NEGRÃO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/10/2021, 15:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REGINA BRAGA RIBEIRO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/10/2021, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2021, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161270000373 Complemento Livre:

20/09/2021, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO TERCEIRO EXECUTADO Complemento Livre: REGINA BRAGA CARRIEIRO

02/08/2021, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO BENEDITO ROBERTO NEGRÃO

02/08/2021, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

02/08/2021, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2021, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2021, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000002181 Complemento Livre:

09/06/2021, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE EMAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

14/04/2021, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SISBAJUD

14/04/2021, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000019162 Complemento Livre:

20/10/2020, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

12/08/2020, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ARISP SOLICIATAÇÃO DE CERTIDÃO

27/03/2020, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000067251 Complemento Livre:

27/08/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR ACERCA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

12/08/2019, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESULTADO RENAJUD

12/08/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000061644 Complemento Livre:

05/08/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR ACERCA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

22/07/2019, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESULTADO BACENJUD

11/07/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050616 Complemento Livre:

27/06/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE A FIM D INTIMAR Complemento Livre: SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

13/06/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 11:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 579/2019

10/06/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Complemento Livre: CP 579/2019

14/05/2019, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000118487 Complemento Livre:

22/08/2018, 08:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

22/08/2018, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO - SP Complemento Livre:

06/07/2018, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

24/04/2018, 08:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

16/01/2018, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

05/12/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2017, 12:30

Despacho

•10/02/2022, 09:45

Despacho

•09/02/2022, 13:36