Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002069-68.2019.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 31 de Juiz Federal da 11ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:48

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:37

Proferida decisão interlocutória

18/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BZR IV em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:36

Todas as movimentações(252)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:48

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:37

Proferida decisão interlocutória

18/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:37

Decisão

•18/05/2026, 12:37

18/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BZR IV em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:36

Proferida decisão interlocutória

13/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:08

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:13

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

06/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2025, 11:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:16

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/10/2025, 18:57

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:34

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

15/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:48

Expedição de Informação

04/12/2024, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/12/2024, 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

13/11/2024, 07:42

Expedição de Informação

13/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/09/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de despacho de inspeção

09/05/2024, 16:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

01/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

31/01/2023, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 18:55

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:36

Expedição de Informação

18/11/2022, 13:23

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:22

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:15

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/10/2022, 21:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2022, 15:14

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:50

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2022, 18:40

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2022, 18:40

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE TOLEDO SAMPAIO - CPF: 273.106.108-14 (AUTOR).

04/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:18

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 19:55

Expedição de termo de audiência

28/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:25

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:01

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:27

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:55

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 28/09/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente.

12/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 15:36

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:38

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:38

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:29

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:28

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:39

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 17/11/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente.

13/06/2022, 14:51

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 11:29

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:40

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 09/06/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente.

23/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VIVIANE TOLEDO SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS, LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002069-68.2019.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06, às 16 horas, a ser realizada de forma virtual. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. As testemunhas deverão se apresentar independentemente de intimação e munidas de documento de identificação. Deverá a parte autora, nos 5 dias que antecedem a audiência, apresentar o rol de testemunhas, contendo a respectiva qualificação (nome completo, estado civil, RG e CPF e endereço). O ingresso na audiência virtual dependerá de acesso à internet por meio de um computador, notebook ou celular, conforme instruções, com o link de acesso, que ora anexamos aos autos. Intimem-se. SÃO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:52

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 14/06/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente.

14/02/2022, 15:30

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VIVIANE TOLEDO SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS, LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Considerando que não houve a intimação das corrés para participação na audiência designada, determino o seu cancelamento. Providencie a Secretaria oportuna designação de nova data para audiência de instrução, determinando-se, inclusive, a intimação das corrés para o ato. Cumpra-se. Int. SãO VICENTE, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002069-68.2019.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

11/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:10

Expedição de outros documentos

20/10/2021, 19:55

Decorrido prazo de VIVIANE TOLEDO SAMPAIO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:16

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:16

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:38

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 13:30

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 15/02/2022 14:00 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente.

01/10/2021, 08:34

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321020159 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 15:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321020159 - - (DECISÃO) 2021/6321020159 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/08/2021 DECISÃO JEF2021/6321020159

16/08/2021, 17:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321020159 - VIVIANE TOLEDO SAMPAIO

16/08/2021, 17:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321020159 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000266

10/08/2021, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321020159

09/08/2021, 17:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321020159 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 17:37

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/08/2021, 19:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

04/08/2021, 18:49

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001928 - LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

09/06/2021, 12:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001927 - PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

09/06/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001928 - Nº 2021/6321001928 - LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

16/05/2021, 22:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001927 - Nº 2021/6321001927 - PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

16/05/2021, 22:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/03/2021 DECISÃO JEF2021/6321004711

17/03/2021, 10:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321004711 - VIVIANE TOLEDO SAMPAIO

17/03/2021, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321004711 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000086

15/03/2021, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321004711

11/03/2021, 11:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/11/2020 DECISÃO JEF2020/6321027520

27/11/2020, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321027520 - VIVIANE TOLEDO SAMPAIO

27/11/2020, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321027520 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000424

25/11/2020, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321027520

24/11/2020, 18:11

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6321001818 - LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

29/10/2020, 16:25

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6321001817 - PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

29/10/2020, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6321001818 - Nº 2020/6321001818 - LAURA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

05/09/2020, 09:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6321001817 - Nº 2020/6321001817 - PAULA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

05/09/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6321002094 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/08/2020 - PROTOCOLO 2020/6321029508

25/08/2020, 10:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6321002094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2020, 12:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6321002094 - - (OFICIO) 2020/6321002094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6321002094 - Nº 2020/6321002094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2020, 00:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006229 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/04/2020, 10:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006229 - - (DECISÃO) 2020/6321006229 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/04/2020 DECISÃO JEF2020/6321006229

20/04/2020, 07:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321006229 - VIVIANE TOLEDO SAMPAIO

20/04/2020, 07:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321006229 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000129

16/04/2020, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321006229

15/04/2020, 13:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006229 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2020, 13:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/02/2020 DECISÃO JEF2020/6321002249

27/02/2020, 11:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321002249 - VIVIANE TOLEDO SAMPAIO

27/02/2020, 11:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321002249 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000064

21/02/2020, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321002249

20/02/2020, 18:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/12/2019 DECISÃO JEF2019/6321024088

10/12/2019, 13:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321024088 - VIVIANE TOLEDO SAMPAIO

10/12/2019, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321024088 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000477

06/12/2019, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321024088

05/12/2019, 14:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/08/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6321000132

16/08/2019, 11:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6321000132 - EXP. 2019/6321000300

14/08/2019, 10:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/08/2019, 10:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

13/08/2019, 10:51

Decisão

•13/04/2026, 13:36

Decisão

•13/04/2026, 13:36

Decisão

•09/03/2026, 13:13

Decisão

•09/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:16

Decisão

•03/07/2025, 10:34

Decisão

•03/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:48

Decisão

•17/09/2024, 15:40

Acórdão

•15/03/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:55

Sentença

•14/10/2022, 07:39

Todos os documentos(34)

Decisão

•18/05/2026, 12:37

Decisão

•18/05/2026, 12:37

Decisão

•13/04/2026, 13:36

Decisão

•13/04/2026, 13:36

Decisão

•09/03/2026, 13:13

Decisão

•09/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:16

Decisão

•03/07/2025, 10:34

Decisão

•03/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:48

Decisão

•17/09/2024, 15:40

Acórdão

•15/03/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:55

Sentença

•14/10/2022, 07:39

Sentença

•06/10/2022, 10:50

Sentença

•04/10/2022, 18:40

Despacho

•12/09/2022, 13:55

Despacho

•14/06/2022, 14:18

Despacho

•13/06/2022, 15:39

Decisão

•09/06/2022, 13:10

Decisão

•09/06/2022, 13:04

Decisão

•08/06/2022, 19:01

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 18:50

Despacho

•24/02/2022, 13:40

Despacho

•14/02/2022, 15:52

Decisão

•09/02/2022, 16:08

Despacho

•01/10/2021, 13:30

Interlocutória

•09/08/2021, 17:37

Decisões Primeiro Grau

•11/03/2021, 11:55

Decisões Primeiro Grau

•24/11/2020, 18:11

Decisões Primeiro Grau

•15/04/2020, 13:47

Decisões Primeiro Grau

•20/02/2020, 18:19

Decisões Primeiro Grau

•05/12/2019, 14:48