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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.019,07

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADILO HOTEIS E TURISMO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Partes do Processo(28)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Decorrido prazo de MADILO HOTEIS E TURISMO LTDA. em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO TALLIA LODUCCA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO LODUCCA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FAJARDO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DE CASSIO CHAVEDAR em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Sentença em 22/01/2026.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(139)