Procedimento Comum Cível 5011746-89.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 158.188,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AMANDA BERNAL COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP 250167·CPF·Representa: Autor

THALITA ALBINO TABOADA

OAB/SP 285308·CPF·Representa: Autor

ADILSON PEREIRA VENANCIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS

OAB/SP 246728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

AMANDA BERNAL COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMMERIN INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP 250167·CPF·Representa: Autor

THALITA ALBINO TABOADA

OAB/SP 285308·CPF·Representa: Autor

ADILSON PEREIRA VENANCIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS

OAB/SP 246728·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO

OAB/SP 105836·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS

OAB/SP 221562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:46

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão

16/06/2023, 19:10

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 18:46

Sentença

•28/06/2024, 20:19

02/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:46

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão

16/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:28

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:04

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento

17/04/2023, 22:22

Juntada de Petição de informação

17/04/2023, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 22:20

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMANDA BERNAL COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMMERIN INCORPORADORA LTDA. Advogados do(a) REU: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 Advogados do(a) REU: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - SP178268-A, GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907 D E S P A C H O Considerando que as partes, regularmente intimadas, não pretendem produzir novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011746-89.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:27

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 21:11

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:42

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:59

Recebidos os autos da Conciliação

17/05/2021, 17:23

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 11:57

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 17/05/2021 00:00 CECON-São Paulo.

28/04/2021, 11:54

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2019 14:00 CECON-São Paulo.

28/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 12:52

Remetidos os autos à Conciliação

10/02/2021, 08:22

Juntada de certidão

10/02/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:40

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:58

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 22:30

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 23:06

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 16:55

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 12:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:13

Publicado Intimação em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:13

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2019, 19:25

Expedição de termo de audiência

26/08/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:48

Expedição de termo de audiência

26/08/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:51

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

15/05/2019, 15:25

Juntada de Termo de audiência

15/05/2019, 15:24

Audiência audiência conciliação realizada para 13/02/2019 14:00 CECON-São Paulo.

15/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:50

Audiência audiência conciliação designada para 13/05/2019 14:00 CECON-São Paulo.

14/02/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:49

Juntada de certidão

14/02/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento

12/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 12:55

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:54

Decorrido prazo de LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:53

Decorrido prazo de THALITA ALBINO TABOADA em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:53

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:19

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 21:14

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:30

Audiência audiência conciliação designada para 13/02/2019 14:00 CECON-São Paulo.

10/01/2019, 16:29

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 08:42

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 08:42

Publicado Intimação em 08/11/2018.

08/11/2018, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 01:47

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/11/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 15:45

Conclusos para decisão

09/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 06:49

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2018, 15:57

Publicado Intimação em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:26

Conclusos para despacho

13/06/2018, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2018, 11:46

Conclusos para decisão

23/05/2018, 18:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/05/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2018, 15:56

Juntada de Petição de réplica

09/03/2018, 15:54

Decorrido prazo de AMANDA BERNAL COSTA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/02/2018, 00:15

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 18:47

Conclusos para decisão

18/12/2017, 17:52

Decorrido prazo de EMMERIN INCORPORADORA LTDA. em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 01:07

Juntada de Petição de contestação

06/10/2017, 21:03

Mandado devolvido cumprido

19/09/2017, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2017, 18:24

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 17:54

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 16:47

Juntada de Petição de contestação

08/09/2017, 18:03

Mandado devolvido cumprido

06/09/2017, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2017, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2017, 11:34

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 19:05

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 16:59

Conclusos para decisão

07/08/2017, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/08/2017, 19:01

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 19:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:08

Despacho

•03/05/2023, 21:38

Despacho

•03/05/2023, 17:43

Despacho

•19/04/2023, 16:09

Despacho

•04/04/2023, 20:09

Despacho

•10/02/2022, 09:49

Despacho

•09/02/2022, 23:27

Despacho

•26/08/2021, 16:29

Despacho

•05/08/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 12:52

Despacho

•09/02/2021, 17:40

Despacho

•13/05/2020, 16:38

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/07/2024, 18:46

Sentença

•28/06/2024, 20:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:08

Despacho

•03/05/2023, 21:38

Despacho

•03/05/2023, 17:43

Despacho

•19/04/2023, 16:09

Despacho

•04/04/2023, 20:09

Despacho

•10/02/2022, 09:49

Despacho

•09/02/2022, 23:27

Despacho

•26/08/2021, 16:29

Despacho

•05/08/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 12:52

Despacho

•09/02/2021, 17:40

Despacho

•13/05/2020, 16:38

Despacho

•06/05/2020, 23:06

Despacho

•30/07/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:30

Despacho

•30/10/2018, 15:45

Despacho

•13/06/2018, 17:29

Despacho

•09/01/2018, 18:47

Outros Documentos

•06/10/2017, 21:03

Outros Documentos

•06/10/2017, 21:03

Decisão

•04/09/2017, 16:59