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Procedimento Comum CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 124.957,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROSANA PEREIRA MARINS DE SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Sentença em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(36)