Embargos à Execução Fiscal 0003340-10.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 413.025,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHARLENE DOGANI SPADOTO

OAB/SP 245258·CPF·Representa: Autor

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

08/07/2025, 18:14

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:14

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:34

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 22:28

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 17:38

Despacho

•04/07/2025, 17:38

08/07/2025, 18:14

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:14

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:34

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:12

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:40

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:21

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:04

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:03

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA F. & S. FINOCCHIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 dias, informarem se possuem provas a produzir no feito. Em seguida, voltem-me conclusos. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003340-10.2012.4.03.6111

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:42

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 18:38

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:53

Juntada de petição inicial

20/10/2021, 14:33

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (1a. Vara)

28/05/2021, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2021, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2020, 17:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2013 (1a. Vara)

24/07/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS COPIAS PARA PROCESSO N Complemento Livre: 00001593520114036111

16/07/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110019509 Complemento Livre:

15/07/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2013, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DO VOLUME N. 3 Complemento Livre:

04/07/2013, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110018711 Complemento Livre:

04/07/2013, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2013, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/06/2013, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE DA APELACAO DA EMBARGANTE

07/06/2013, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110015390 Complemento Livre:

06/06/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

28/05/2013, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/05/2013, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS COPIAS PARA OS AUTOS N. Complemento Livre: 00001593520114036111

08/05/2013, 13:03

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre: ART 267, I, DO CPC

06/05/2013, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/05/2013, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2013, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110002196 Complemento Livre:

28/01/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2013, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/01/2013, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

29/11/2012, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110036224 Complemento Livre:

29/11/2012, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2012, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2012, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110032216 Complemento Livre:

19/10/2012, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2012, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/10/2012, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS PARA O FEITO N Complemento Livre: 00001593520114036111

26/09/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO TEMPESTIVIDADE Complemento Livre: PROTOCOLO DE EMBARGOS

14/09/2012, 07:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/09/2012, 08:38

Decisão

•26/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 07:45

Decisão

•01/12/2023, 16:21

Acórdão

•21/08/2023, 23:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/05/2023, 15:02

Despacho

•05/09/2022, 16:54

Despacho

•05/09/2022, 14:47

Sentença

•05/08/2022, 18:01

Sentença

•05/08/2022, 17:39

Despacho

•29/07/2022, 12:51

Despacho

•28/07/2022, 17:55

Sentença

•18/07/2022, 13:40

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/07/2025, 17:38

Despacho

•04/07/2025, 17:38

Decisão

•26/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 07:45

Decisão

•01/12/2023, 16:21

Acórdão

•21/08/2023, 23:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/05/2023, 15:02

Despacho

•05/09/2022, 16:54

Despacho

•05/09/2022, 14:47

Sentença

•05/08/2022, 18:01

Sentença

•05/08/2022, 17:39

Despacho

•29/07/2022, 12:51

Despacho

•28/07/2022, 17:55

Sentença

•18/07/2022, 13:40

Sentença

•15/07/2022, 18:52

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:21

Despacho

•19/05/2022, 13:42

Despacho

•18/05/2022, 18:54

Decisão

•04/03/2022, 19:03

Decisão

•04/03/2022, 17:46

Despacho

•22/02/2022, 10:28

Despacho

•10/02/2022, 09:58

Despacho

•09/02/2022, 10:57

Despacho

•09/12/2021, 18:53

Despacho

•09/12/2021, 18:00

Despacho

•05/11/2021, 16:02

Despacho

•05/11/2021, 15:27

Decisão

•16/06/2021, 14:14

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•15/06/2021, 12:41