Procedimento Comum Cível 5031771-89.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR 41289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:19

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:40

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:19

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Despacho

•05/04/2024, 15:45

08/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/04/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289-A Advogado do(a) APELANTE: FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial - ID 252730623 interposto nestes autos por GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA, quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico que os valores recolhidos a esse título são insuficientes - INSTRUCAO NORMATIVA DO STJ/GP N. 1/2022, DJE 31/01/2022. À vista da irregularidade indicada, fica o recorrente cientificado a promover a devida sanação, nos termos do art. 1007, do Código de Processo Civil. (X) Insufuciência no recolhimento do preparo referente ao recurso especial, devendo o recorrente complementar os valores recolhidos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (parágrafo 2.) INSTRUCAO NORMATIVA STJ N. 01 DE 26/01/2022 VALOR A RECOLHER - RESP = R$ 20,41 São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5031771-89.2018.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de impugnação

18/06/2019, 16:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:17

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2019, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de apelação

19/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 17:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 01:11

Publicado Sentença em 22/02/2019.

22/02/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2019, 17:03

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2019, 17:32

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2019, 17:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2019, 18:18

Conclusos para decisão

07/01/2019, 13:26

Expedição de Certidão

21/12/2018, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/12/2018, 11:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 12:34

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 12:34

Decisão

•22/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:58

Decisão

•08/03/2023, 19:39

Decisão

•08/03/2023, 16:25

Acórdão

•10/12/2021, 08:14

Acórdão

•02/12/2021, 13:37

Despacho

•03/09/2021, 11:41

Despacho

•02/09/2021, 15:37

Acórdão

•28/07/2021, 18:51

Acórdão

•23/07/2021, 12:43

Despacho

•27/05/2019, 18:03

Despacho

•27/05/2019, 15:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Despacho

•05/04/2024, 15:45

Decisão

•22/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:58

Decisão

•08/03/2023, 19:39

Decisão

•08/03/2023, 16:25

Acórdão

•10/12/2021, 08:14

Acórdão

•02/12/2021, 13:37

Despacho

•03/09/2021, 11:41

Despacho

•02/09/2021, 15:37

Acórdão

•28/07/2021, 18:51

Acórdão

•23/07/2021, 12:43

Despacho

•27/05/2019, 18:03

Despacho

•27/05/2019, 15:07

Despacho

•22/03/2019, 18:21

Despacho

•21/03/2019, 14:15

Sentença

•20/02/2019, 13:47

Sentença

•14/02/2019, 17:03

Sentença

•09/01/2019, 11:21

Sentença

•08/01/2019, 18:18