Execução Fiscal 5006711-55.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2020

Valor da Causa

R$ 63.426,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

I R B EDUCACIONAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:00

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de I R B EDUCACIONAL EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/09/2022, 21:18

Mandado devolvido cumprido

22/09/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/09/2022, 12:53

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:00

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:18

06/07/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de I R B EDUCACIONAL EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/09/2022, 21:18

Mandado devolvido cumprido

22/09/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/09/2022, 12:53

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 09:17

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 16:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/02/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 11:20

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: I R B EDUCACIONAL EIRELI - ME D E S P A C H O O terceiro interessado PARAÍSO MADEIRAS EIRELI veio aos autos noticiar constrição em suas contas bancárias oriunda deste feito e requerer sua liberação (ID 242180293). De fato, compulsando os autos, verifico que foi incluída minuta de bloqueio de valores em face de PARAÍSO MADEIRAS EIRELI, parte estranha ao presente executivo fiscal. Contudo, constato também que a situação posta já foi regularizada nos autos, o que se extrai do detalhamento do sistema SISBAJUD de ID 242177559, no qual consta o desbloqueio dos valores constritos em nome de PARAÍSO MADEIRAS EIRELI. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006711-55.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande ANTE O EXPOSTO: Intime-se o terceiro interessado, dando ciência do desbloqueio de valores e da regularização do feito. Para tanto, se necessário, promova-se a inclusão de PARAÍSO MADEIRAS EIRELI como terceiro interessado na autuação e efetive-se sua intimação pela imprensa oficial. Após, efetue-se sua exclusão dos assentamentos dos autos. Oportunamente, cumpra-se o determinado no despacho inicial, com a citação da empresa executada. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Carta de citação.

10/02/2022, 10:11

Expedição de Carta de citação.

10/02/2022, 10:09

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:04

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 01:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/02/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

22/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 13:38

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:33

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2020, 09:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/10/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

18/10/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:10

Despacho

•10/02/2022, 10:04

Despacho

•10/02/2022, 01:33

Despacho

•22/01/2022, 14:35

Despacho

•20/10/2020, 13:38