Cumprimento de sentença 5000742-13.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

CYDAK DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULLIANO MARINOTO

OAB/SP 307649·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CYDAK DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:02

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 22/08/2022

23/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:00

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:02

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 22/08/2022

23/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 13:23

Sentença

•06/07/2022, 13:18

23/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:00

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:43

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:27

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 12:53

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:11

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 17/02/2022 06:00.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/02/2022, 09:14

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CYDAK DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000742-13.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifestem-se as partes sobre a minuta do ofício requisitório expedido, em 48 (quarenta e oito horas). Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 06:21

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 16:01

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2021, 09:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2021, 09:18

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 08:51

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 06:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:18

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:27

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2021, 08:14

Expedição de Informação

16/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 14:58

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 06:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 10:42

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:58

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/08/2021, 09:07

Expedição de Informação

03/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:00

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 09:28

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:11

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/06/2021, 09:11

Expedição de Informação

23/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 21:04

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 23:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 07:34

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 15:02

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2021, 09:10

Expedição de Informação

20/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:17

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:10

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 15:48

Juntada de certidão

03/05/2021, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 13:42

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:39

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:36

Expedição de Informação

14/04/2021, 06:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de réplica

23/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 09:19

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:45

Conclusos para despacho

04/03/2021, 00:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2021, 23:31

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:03

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 11:45

Proferida decisão interlocutória

27/01/2021, 10:38

Conclusos para decisão

26/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:43

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:43

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2021, 12:23

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 07:58

Conclusos para despacho

06/01/2021, 10:22

Processo Desarquivado

05/01/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 15:20

Arquivado Definitivamente

21/11/2019, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:52

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:32

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 18:57

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 03:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 03:13

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 19:25

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 15:02

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 01:20

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 08:54

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:16

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 15:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:35

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/08/2017, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 13:07

Conclusos para despacho

25/07/2017, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2017, 16:47

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2017, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2017.

04/07/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2017, 15:16

Proferida decisão interlocutória

27/06/2017, 16:01

Conclusos para decisão

27/06/2017, 15:03

Juntada de certidão

27/06/2017, 15:03

Juntada de Petição de apelação

21/06/2017, 16:37

Publicado Sentença em 19/06/2017.

19/06/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2017, 14:36

Julgado procedente o pedido

12/06/2017, 13:49

Conclusos para julgamento

07/06/2017, 15:03

Juntada de Petição de réplica

07/06/2017, 12:07

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:16

Juntada de certidão

24/05/2017, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2017, 18:30

Publicado Despacho em 12/05/2017.

12/05/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 11:42

Conclusos para despacho

08/05/2017, 18:10

Juntada de Petição de contestação

08/05/2017, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2017, 17:59

Publicado Decisão em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2017, 00:03

Decorrido prazo de CYDAK DO BRASIL LTDA em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2017, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2017, 10:11

Conclusos para decisão

25/04/2017, 17:12

Juntada de certidão

25/04/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2017, 15:48

Publicado Decisão em 03/04/2017.

03/04/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 16:17

Conclusos para decisão

27/03/2017, 18:29

Juntada de certidão

27/03/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2017, 17:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 17:29

Despacho

•08/06/2022, 15:09

Despacho

•08/06/2022, 14:24

Despacho

•13/05/2022, 12:50

Despacho

•13/05/2022, 12:43

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:11

Decisão

•24/02/2022, 13:05

Decisão

•24/02/2022, 12:53

Despacho

•10/02/2022, 06:21

Decisão

•09/12/2021, 09:49

Decisão

•09/12/2021, 09:18

Petição Intercorrente

•02/12/2021, 08:51

Todos os documentos(76)

Sentença

•06/07/2022, 13:23

Sentença

•06/07/2022, 13:18

Despacho

•08/06/2022, 15:09

Despacho

•08/06/2022, 14:24

Despacho

•13/05/2022, 12:50

Despacho

•13/05/2022, 12:43

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:11

Decisão

•24/02/2022, 13:05

Decisão

•24/02/2022, 12:53

Despacho

•10/02/2022, 06:21

Decisão

•09/12/2021, 09:49

Decisão

•09/12/2021, 09:18

Petição Intercorrente

•02/12/2021, 08:51

Despacho

•05/10/2021, 08:01

Despacho

•05/10/2021, 06:30

Decisão

•17/09/2021, 17:15

Decisão

•17/09/2021, 09:27

Despacho

•26/08/2021, 08:24

Despacho

•26/08/2021, 06:15

Despacho

•03/08/2021, 21:38

Despacho

•03/08/2021, 20:58

Despacho

•08/07/2021, 12:32

Despacho

•08/07/2021, 12:29

Despacho

•23/06/2021, 11:24

Despacho

•23/06/2021, 11:11

Despacho

•06/06/2021, 14:56

Despacho

•06/06/2021, 07:34

Despacho

•20/05/2021, 10:32

Despacho

•20/05/2021, 10:30

Despacho

•04/05/2021, 17:22

Despacho

•04/05/2021, 17:10

Despacho

•14/04/2021, 12:05

Despacho

•14/04/2021, 10:39

Despacho

•29/03/2021, 16:13

Réplica

•23/03/2021, 17:38

Despacho

•04/03/2021, 10:53

Despacho

•04/03/2021, 10:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2021, 23:31

Decisão

•27/01/2021, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2021, 15:00

Documento Comprobatório

•26/01/2021, 15:00

Documento Comprobatório

•26/01/2021, 15:00

Documento Comprobatório

•26/01/2021, 15:00

Documento Comprobatório

•26/01/2021, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2021, 15:00

Decisão

•18/01/2021, 19:02

Decisão

•18/01/2021, 12:23

Despacho

•12/01/2021, 12:02

Despacho

•12/01/2021, 07:58

Petição Intercorrente

•04/01/2021, 16:08

Decisão

•26/09/2019, 12:02

Decisão

•26/09/2019, 11:56

Despacho

•20/09/2019, 12:21

Despacho

•20/09/2019, 11:16

Despacho

•06/09/2019, 00:03

Despacho

•30/08/2019, 16:42

Decisão

•06/08/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:26

Acórdão

•20/03/2019, 12:39

Acórdão

•14/03/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 17:11

Decisão

•13/09/2018, 12:35

Decisão

•10/09/2018, 17:41

Decisão

•05/09/2018, 15:54

Despacho

•01/09/2017, 17:40

Despacho

•28/08/2017, 14:59

Despacho

•18/08/2017, 17:33

Despacho

•25/07/2017, 13:07

Decisão

•27/06/2017, 16:01

Sentença

•12/06/2017, 13:49

Despacho

•09/05/2017, 11:42

Decisão

•28/04/2017, 10:11

Decisão

•29/03/2017, 16:17