Execução Fiscal 5000360-10.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.593,22

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

VINICIUS TORRES MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:33

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 06/05/2025

26/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 22:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:27

Determinada a emenda à inicial

05/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:22

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:33

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 06/05/2025

26/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 17:06

Sentença

•28/03/2025, 17:06

07/05/2025, 00:47

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 22:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:27

Determinada a emenda à inicial

05/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

25/01/2025, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 19:27

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:06

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:06

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 18:09

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:27

Expedição de Comunicação via Correios.

14/08/2023, 16:25

Expedição de carta de intimação

28/06/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: VINICIUS TORRES MIRANDA DE SOUZA D E S P A C H O Diante da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestando-os, até ulterior provocação. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000360-10.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:07

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:07

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:06

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:33

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:01

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 12:39

Juntada de certidão

03/12/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:06

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:21

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:21

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:11

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:09

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:09

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:09

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:33

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:32

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:32

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de procuração

23/03/2020, 14:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:39

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 12:35

Juntada de certidão

09/03/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:45

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:43

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:43

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:06

Expedição de carta de citação

20/01/2020, 12:24

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:20

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:19

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:35

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de procuração

25/07/2019, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:11

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:55

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:02

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de certidão

23/05/2019, 09:51

Expedição de Carta de citação.

06/03/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 18:48

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2019, 15:18

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Despacho

•21/08/2024, 13:06

Despacho

•25/01/2024, 14:55

Despacho

•08/05/2023, 15:35

Despacho

•10/02/2022, 10:07

Despacho

•09/02/2022, 13:37

Despacho

•03/12/2020, 12:39

Despacho

•02/12/2020, 14:06

Despacho

•23/07/2020, 15:34

Despacho

•25/03/2020, 17:51

Despacho

•09/03/2020, 12:35

Despacho

•05/03/2020, 18:05

Todos os documentos(21)

Sentença

•28/03/2025, 17:06

Sentença

•28/03/2025, 17:06

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Despacho

•05/03/2025, 19:40

Despacho

•21/08/2024, 13:06

Despacho

•25/01/2024, 14:55

Despacho

•08/05/2023, 15:35

Despacho

•10/02/2022, 10:07

Despacho

•09/02/2022, 13:37

Despacho

•03/12/2020, 12:39

Despacho

•02/12/2020, 14:06

Despacho

•23/07/2020, 15:34

Despacho

•25/03/2020, 17:51

Despacho

•09/03/2020, 12:35

Despacho

•05/03/2020, 18:05

Despacho

•21/11/2019, 15:19

Despacho

•13/06/2019, 16:19

Despacho

•29/05/2019, 18:55

Despacho

•24/05/2019, 11:37

Despacho

•23/05/2019, 16:46

Despacho

•19/02/2019, 18:48