Recurso Especial 5004391-65.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE RENATO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:53

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

26/04/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/07/2022, 15:02

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/06/2022, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 19:40

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•28/06/2022, 14:31

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•28/06/2022, 14:31

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•28/06/2022, 14:31

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•28/06/2022, 14:31

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•28/06/2022, 14:31

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•28/06/2022, 14:31