Embargos à Execução Fiscal 5005977-31.2021.4.03.6110 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5005977-31.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI - SP347966 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo “B” SENTENÇA COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA. opôs Embargos à Execução promovida pela Fazenda Nacional, visando à desconstituição da CDA que fundamenta a Execução Fiscal n. 5003869-97.2019.4.03.6110. Decisão ID 91636656 determinou à parte autora que regularizasse a inicial, no prazo de 15 dias, para que indicasse outros bens que pudessem garantir a execução, haja vista que a penhora realizada na execução fiscal n. 5003869-97.2019.4.03.6110, conforme documento que juntou aos autos (ID 84018431), cauciona apenas e aproximadamente 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da quantia exigida, considerando o valor total cobrado (em torno de onze milhões de reais) e a avaliação dos bens penhorados (=R$ 52.000,00). A parte demandante aduziu que não possui outros bens que possam garantir a execução.(ID 118239001). Por meio do ID 239193740 renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. 2. Isto posto, diante da expressa renúncia da parte embargante quanto ao direito sobre o qual se funda a ação), EXTINGO os presentes Embargos à Execução Fiscal, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 11.941/2009 e, ainda, considerando que não houve intimação da parte embargada. Custas indevidas nos termos da Lei nº 9.289/1996. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. 3. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação. 4. P. R. I. C. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005977-31.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:13

Homologada renúncia pelo autor

10/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 16:22

Conclusos para decisão

30/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 18:33

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:25

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 10:13

Sentença

•10/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI - SP347966 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo “B” SENTENÇA COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA. opôs Embargos à Execução promovida pela Fazenda Nacional, visando à desconstituição da CDA que fundamenta a Execução Fiscal n. 5003869-97.2019.4.03.6110. Decisão ID 91636656 determinou à parte autora que regularizasse a inicial, no prazo de 15 dias, para que indicasse outros bens que pudessem garantir a execução, haja vista que a penhora realizada na execução fiscal n. 5003869-97.2019.4.03.6110, conforme documento que juntou aos autos (ID 84018431), cauciona apenas e aproximadamente 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da quantia exigida, considerando o valor total cobrado (em torno de onze milhões de reais) e a avaliação dos bens penhorados (=R$ 52.000,00). A parte demandante aduziu que não possui outros bens que possam garantir a execução.(ID 118239001). Por meio do ID 239193740 renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. 2. Isto posto, diante da expressa renúncia da parte embargante quanto ao direito sobre o qual se funda a ação), EXTINGO os presentes Embargos à Execução Fiscal, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 11.941/2009 e, ainda, considerando que não houve intimação da parte embargada. Custas indevidas nos termos da Lei nº 9.289/1996. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. 3. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação. 4. P. R. I. C. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005977-31.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COBRA METAIS DECORATIVOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Decisão em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Todas as movimentações(25)