Execução Fiscal 5001615-66.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.326,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CONS REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LOPES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:34

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

10/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:46

Juntada de informação

26/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 10:25

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:34

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

10/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/01/2026, 15:57

Despacho

•06/11/2025, 18:35

28/11/2025, 01:46

Juntada de informação

26/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: LOPES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA D E S P A C H O Diante da inércia do exequente, arquivem-se os autos. Remetam-se, pois, os autos ao arquivo, sobrestando-os, até ulterior provocação. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001615-66.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:38

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:07

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:40

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 19:39

Expedição de Carta de citação.

01/10/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:39

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/09/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 13:44

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/09/2020, 13:44

Despacho

•06/11/2025, 18:35

Sentença

•06/06/2025, 15:13

Sentença

•06/06/2025, 15:13

Despacho

•10/02/2022, 10:16

Despacho

•09/02/2022, 13:38

Despacho

•03/12/2020, 13:24

Despacho

•02/12/2020, 14:07

Despacho

•23/09/2020, 15:39