Apelação / Remessa Necessária 0005978-78.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROBERTO HITRMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE SGUERI

OAB/SP 213402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(194)

ROBERTO HITRMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ROBERTO HITRMANN

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE SGUERI

OAB/SP 213402·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE SGUERI

OAB/SP 213402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/06/2025, 13:15

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/07/2024, 15:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:49

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/03/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:01

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:14

Recurso Especial não admitido

24/02/2024, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2024, 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2024, 23:26

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/06/2025, 13:15

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/07/2024, 15:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

•19/03/2024, 15:49

14/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:49

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/03/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:01

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:14

Recurso Especial não admitido

24/02/2024, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2024, 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2024, 23:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/11/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 18:24

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023, 20:31

Conclusos com embargos de declaração

09/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 16:44

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2023, 07:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/08/2023, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 20:35

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

26/05/2023, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de ROBERTO HITRMANN em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

29/04/2022, 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:12

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 23:09

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:53

Expedição de carta de ordem

24/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 16:15

Publicado Ato ordinatório em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:23

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029721 DESTINO: 26ª SUBSEÇÃO SANTO ANDRÉ

28/09/2020, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/06/2020, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO HITRMANN em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:11

Publicado Acórdão em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:05

Incluído em pauta para 28/04/2020 15:00 Sala de Julgamentos da Décima Turma.

30/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 16:13

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 11:17

Conclusos com embargos de declaração

08/11/2019, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

08/11/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019156359 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/10/2019, 18:34

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019156359 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

18/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 02:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019112632 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

31/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:00

Recebidos os autos

30/07/2019, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS APÓS CIÊNCIA.

30/07/2019, 13:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019104354 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/07/2019, 11:42

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019096315

11/07/2019, 14:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP228582E

01/07/2019, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63819/2019)

25/06/2019, 08:30

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019092213 ADVOGADO: BRUNA CAROLINE ALMEIDA BARALDI (OAB:SP228582E)

24/06/2019, 13:03

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

24/06/2019, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63819/2019)

24/06/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO

10/06/2019, 11:13

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - DECISÃO EM RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

07/06/2019, 17:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019042522 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

26/03/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DECISÃO.

26/03/2019, 13:15

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

25/03/2019, 17:27

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

25/03/2019, 17:27

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019036327 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/03/2019, 18:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/03/2019, 18:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/10/2014, 11:31

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/10/2014, 11:31

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/10/2014, 11:31

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014217407 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/10/2014, 18:50

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013211079 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/10/2013, 10:11

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 033/2013 - UVIP/DARE

17/09/2013, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 033, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

13/09/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013182851 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

02/09/2013, 18:09

Remessa - REMESSA UVIP

02/09/2013, 17:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013180408

28/08/2013, 15:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2013180406

28/08/2013, 15:59

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 62/2013 ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA NESTA DATA.

30/07/2013, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-7-24 . 8:35 (Boletim de Acordão 9490/2013)

25/07/2013, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 62/2013 AO INSS.

24/07/2013, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-7-24 . 8:35 (Boletim de Acordão 9490/2013)

24/07/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2013142990 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

17/07/2013, 13:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2013142901 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

17/07/2013, 12:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2013, 15:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

15/07/2013, 12:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LUCIA URSAIA registro do dia 29.11.2011 00:00:00 PARA LUCIA URSAIA / DÉCIMA TURMA

29/11/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2010220717 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

15/10/2010, 16:13

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2010002447

13/10/2010, 15:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI Nº 169/2010,EM 11/10/2010 E ARQUIVADO EM 13/10/2010

13/10/2010, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-10-6 . 8:37 (Boletim 2393/2010)

07/10/2010, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 169/2010 AO INSS.

06/10/2010, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-10-6 . 8:37 (Boletim 2393/2010)

06/10/2010, 08:38

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2010205736 ORIGEM : GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

29/09/2010, 18:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2010204512 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

28/09/2010, 18:49

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

28/09/2010, 14:30

Recebimento - RECEBIDO(A) MESA

28/09/2010, 11:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009131368 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

23/06/2009, 17:45

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

22/06/2009, 18:56

Ato ordinatório - REPROGRAFIA ORIGEM -

19/06/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

19/06/2009, 13:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009102281 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

18/05/2009, 16:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009000831

18/05/2009, 15:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009089020

15/05/2009, 13:56

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 160/09 P/O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 08/05/09,PGS.551 A 960,CUMPR,ARQ.SUBSEC.N/A DATA.

12/05/2009, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 08/5/2009 . 7:2 (Expediente 713/2009)

11/05/2009, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 160/09 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 08/05/09,PGS.551 A 960.

08/05/2009, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 08/5/2009 . 7:2 (Expediente 713/2009)

08/05/2009, 07:01

Recebimento - RECEBIDO(A) GEDPRO-JULGAOD NOS TRMOS DO ART 557 DO CPC.

29/04/2009, 12:27

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

28/04/2009, 11:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009008140 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

16/01/2009, 15:27

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.090380-6 do dia 03.12.2008 18:13:14 PARA DIVA MALERBI / DÉCIMA TURMA

03/12/2008, 18:13

Ato ordinatório

•19/03/2024, 15:47

Decisão

•26/02/2024, 08:14

Decisão

•24/02/2024, 15:03

Acórdão

•08/11/2023, 13:15

Acórdão

•08/11/2023, 09:56

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

•22/08/2023, 11:47

Acórdão

•10/08/2023, 10:45

Acórdão

•09/08/2023, 19:11

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•29/04/2022, 12:28

Despacho

•10/02/2022, 10:16

Despacho

•08/02/2022, 23:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

•19/03/2024, 15:49

Ato ordinatório

•19/03/2024, 15:47

Decisão

•26/02/2024, 08:14

Decisão

•24/02/2024, 15:03

Acórdão

•08/11/2023, 13:15

Acórdão

•08/11/2023, 09:56

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

•22/08/2023, 11:47

Acórdão

•10/08/2023, 10:45

Acórdão

•09/08/2023, 19:11

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•29/04/2022, 12:28

Despacho

•10/02/2022, 10:16

Despacho

•08/02/2022, 23:09

Despacho

•24/11/2021, 14:57

Despacho

•22/11/2021, 13:47

Ato ordinatório

•26/08/2021, 10:23

Ato ordinatório

•26/08/2021, 10:22

Despacho

•24/08/2021, 17:33

Acórdão

•05/05/2020, 16:56

Acórdão

•30/04/2020, 16:31

Decisão

•07/06/2019, 14:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/03/2019, 11:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2019, 11:33

Acórdão

•16/07/2013, 13:01

Acórdão

•28/09/2010, 13:14

Decisão Terminativa

•27/04/2009, 16:34