Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002528-67.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

NARCISA LOPES MEIRA

CPF

Autor

MERCEDES GOMES DE SA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MARIA SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA

OAB/SP 67925·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO

OAB/SP 177204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

NARCISA LOPES MEIRA

CPF

Autor

MERCEDES GOMES DE SA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MARIA SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

REGINA LUCIA RAMOS STARNINI

CPF

Autor

REGINALD RAMIRES RAMOS

CPF

Autor

AMASILHA SOARES GALLATTI

CPF

Autor

WAGNER PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

SANDRA GONCALVES BARRETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:21

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:52

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:47

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 19:17

Despacho

•24/01/2024, 20:52

30/10/2024, 11:21

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:52

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:10

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:02

Decorrido prazo de NARCISA LOPES MEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARRETO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA GONCALVES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS MENEZES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RAMOS STARNINI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de REGINALD RAMIRES RAMOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de AMASILHA SOARES GALLATTI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SANTOS MENEZES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MERCEDES GOMES DE SA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:09

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA GONCALVES BARRETO, WAGNER PEREIRA GONCALVES, AMASILHA SOARES GALLATTI, REGINALD RAMIRES RAMOS, REGINA LUCIA RAMOS STARNINI, MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA, MARIA SANTOS MENEZES, MARIA APARECIDA SANTOS MENEZES, MERCEDES GOMES DE SA, NARCISA LOPES MEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925, PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO - SP177204 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o deslinde dos embargos à execução opostos sob nº 0002985-16.2015.403.6104. Cumpra-se. SANTOS, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002528-67.2004.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de 4ª Vara da Justiça Federal de Santos em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:05

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:44

Juntada de certidão

17/07/2020, 21:51

Decorrido prazo de AMASILHA SOARES GALLATTI em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 06:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 06:02

Decorrido prazo de MERCEDES GOMES DE SA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 06:02

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARRETO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de REGINALD RAMIRES RAMOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARIA SANTOS MENEZES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de NARCISA LOPES MEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA GONCALVES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RAMOS STARNINI em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS MENEZES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 21:53

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2020, 17:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2019

14/02/2020, 13:26

Decorrido prazo de MERCEDES GOMES DE SA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de NARCISA LOPES MEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARRETO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA GONCALVES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de AMASILHA SOARES GALLATTI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de REGINALD RAMIRES RAMOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RAMOS STARNINI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de MARIA SANTOS MENEZES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS MENEZES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (4a. Vara)

11/11/2019, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2019, 13:08

Expedição de Informação

19/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:05

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:03

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:48

Juntada de informação

05/08/2019, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

05/08/2019, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/03/2019, 11:53

Apensado ao processo 0002985-16.2015.4.03.6104

28/03/2019, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2019, 14:37

Juntada de certidão

21/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2019, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2019, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 08:14

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

24/10/2018, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/08/2018, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/08/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

01/03/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

02/08/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 11:34

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/07/2017, 05:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2017, 05:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/05/2017, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/05/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

27/04/2017, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/286

16/02/2017, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040039195 Complemento Livre:

27/10/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 612/614

25/08/2016, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 08:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO

18/08/2016, 08:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/08/2016, 07:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/08/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE CARGA PFN Complemento Livre:

10/06/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2016, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2016, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012127-1 Complemento Livre:

01/04/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040008498-1 Complemento Livre:

30/03/2016, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040033696-1 Complemento Livre:

30/03/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2015, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/213

29/09/2015, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0404.2015.00441 Complemento Livre:

07/05/2015, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2015, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: VISTAS

23/03/2015, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: ARTIGO 730 DO CPC

12/03/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040046664 Complemento Livre: AUREA PEREIRA GONCALVES E OUTRA

25/02/2015, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040046664 Complemento Livre: AUREA PEREIRA GONCALVES E OUTRAS

25/02/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2014, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2014, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/11/2014, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040030027 Complemento Livre:

03/10/2014, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2014, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/07/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PARA PFN Complemento Livre:

03/04/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 16:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040047361 Complemento Livre:

11/03/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2013, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/11/2013, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610400380751 Complemento Livre:

10/10/2013, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2013, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/09/2013, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2013, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2006 (4a. Vara)

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2006 (4a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 100/2006 (4a. Vara)

03/03/2006, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2006 (4a. Vara)

03/03/2006, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 09:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97

07/11/2005, 18:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 18:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 18:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/10/2005, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

28/09/2005, 10:18

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 121/123

27/09/2005, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/09/2005, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/06/2005, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2005, 14:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118

19/04/2005, 07:19

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

14/04/2005, 17:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/11/2004, 17:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL L.224

22/09/2004, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2004, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2004, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO

01/09/2004, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO aguarda ontestaao da Uniao (PFN)

17/08/2004, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO aguarda expediao de arta ou mandado de itaao iniial do reu

06/07/2004, 18:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2004, 09:15

Despacho

•20/04/2023, 19:15

Despacho

•10/02/2022, 10:19

Despacho

•09/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 17:55

Despacho

•12/08/2019, 14:58

Despacho

•07/08/2019, 18:03